Escândalo do orçamento secreto atinge em cheio governo Bolsonaro

O presidente da República manda as leis às favas e usa parte do dinheiro destinado a pagar emendas parlamentares à compra de apoio político

atualizado 10/05/2021 12:02

Presidente Jair Bolsonaro chega à exposição de demonstração das aplicações práticas do uso da nova tecnologia 5G no Brasil Hugo Barreto/Metrópoles

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é pouca coisa para investigar o governo do presidente Jair Bolsonaro, que se apresenta como inatacável e sujeito apenas a erros comuns.

Outra CPI, em breve, será proposta para investigar um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, boa parte dele destinado à compra de tratores e equipamentos agrícolas a preços superfaturados.

É nitroglicerina pura o que descobriu o jornal O Estado de S. Paulo. A origem do orçamento secreto está no discurso de Bolsonaro de não lotear cargos no primeiro escalão do governo.

De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso, tudo longe do olhar dos eleitores, segundo o jornal.

O Estadão teve acesso a 101 ofícios enviados por deputados federais e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional para indicar como eles preferiam usar esses recursos.

Por “contrariar o interesse público”, Bolsonaro havia vetado a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda ao orçamento chamada RP9.

Tão logo se viu em apuros, porém, com medo da abertura de um processo de impeachment contra ele, Bolsonaro ignorou o próprio veto para atrair o apoio dos partidos do Centrão.

O que ele permitiu atropelou as leis orçamentárias, pois são os ministros de Estado que deveriam definir em que obras aplicar os recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentares.

Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, ex-presidente do Senado, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante ao congressista direcionar R$ 8 milhões ao ano.

Um caso exemplar é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente custaria R$ 100 mil aos cofres públicos.

“Recursos a mim reservados” foi a expressão usada em ofício pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) para dirigir-se à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Atual ministra da Secretaria do Governo, Flávia definiu o destino de R$ 5 milhões do orçamento secreto. “Não me lembro. Codevasf?”, ela perguntou ao jornal. E depois justificou:

– É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata.

O escândalo da hora privilegiou a compra de tratores. No passado, escândalos do mesmo gênero contemplaram a distribuição pelo governo federal de caminhões e ambulâncias a prefeituras.

À sua época de deputado federal, Bolsonaro manifestou indignação com tantos escândalos desse tipo. Agora, ele protagoniza um depois de proclamar que seu governo é imune à corrupção.