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MP pede que TCU investigue desmonte do acervo da Comissão de Anistia

Procurador Lucas Furtado entende que desfazer desse material coloca em risco “a perda de informações que contam parte da história do país”

atualizado

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Reprodução – Comissão de Anistia
Publicação com Paulo Freire na capa
1 de 1 Publicação com Paulo Freire na capa - Foto: Reprodução – Comissão de Anistia

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure o descarte pelo governo de 17 mil obras do acervo da memória da ditadura, hoje armazenado na Comissão de Anistia. O caso foi revelado ontem pelo Blog do Noblat. 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a comissão é vinculada, irá se desfazer desse material, que contém CDs, DVDs e publicações diversas sobre temas que envolvem os anos de chumbo, como relatos de tortura, depoimentos de advogados que atuaram na defesa de perseguidos da ditadura e de vítimas do regime militar e centenas de cópias do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Para o procurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, o descarte dessas obras coloca em risco a perda de informações sobre parte da história do país.

Na sua representação, Furtado pede ao presidente do tribunal, Bruno Dantas – no exercício da Presidência – que “decida pela realização das medidas necessárias a apurar o descarte, pelo governo, de 17 mil obras do acervo da memória da ditadura, em possível desvio de finalidade e colocando em risco a perda de informações que contam parte da história do país”.

Nesse acervo constam, por exemplo, 10 livros com o título “Paulo Freire, anistiado político brasileiro”, como exibe a foto acima. O educador foi escolhido como um dos nomes a serem combatidos pelo bolsonarismo. Integra ainda esse material 40 edições do livro “Os advogados contra a ditadura por uma questão de justiça”. Essa publicação é coletânea de relatos de advogados que atuaram a favor de perseguidos políticos que foram julgados em tribunais militares naquela época.

No material, 288 unidades da revista “Anistia Política e Justiça de Transição”. Há também 63 DVDs e 270 publicações do projeto “Sala escura da tortura”, uma mostra com telas inspiradas nos relatos de Frei Tito, durante seu exílio na França. Frei Tito foi um religioso brasileiro, preso e torturado pelos agentes da repressão. Morreu no exílio.

O ministério informou que o acervo será doado por falta de espaço e que o local em que está armazenado hoje será utilizado para outra finalidade.

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