O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu um pedido de audiência urgente para se encontrar com o Sindicato dos Motociclistas de São Paulo. Os trabalhadores pedem que o juiz revise a decisão que negou vínculo empregatício de um motorista com o Cabify.  A entidade avalia que o caso pode criar uma jurisprudência para que as empresas de aplicativos no Brasil “fujam de suas responsabilidades sociais e trabalhistas” junto aos motoristas e entregadores.

Vale lembrar que tanto a SindimotoSP, como a Febramoto (Federação Brasileira dos Motociclistas), fazem parte do grupo de trabalho tripartite do governo federal que discute a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo. Os trabalhos começaram na segunda-feira (5/6).

Em carta enviada a Moraes, os motoqueiros dizem entender como equivocada a decisão do ministro porque “vai contra toda discussão de proteção de direitos trabalhistas” que ocorre em Brasília.

A entidade quer explicar a Moraes “toda a precarização que o setor do motofrete vive por conta da ganância das empresas de apps, para que ele seja sensibilizado pelo sofrimento dos trabalhadores e mude a decisão”.

Moraes anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais em 23 de maio. A ação reconhecia vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

“A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos”, entendeu Moraes.

O STF vai se reunir em 16 de junho para decidir se mantém a decisão de Alexandre de Moraes.