Maioridade penal e a disputa eleitoral

Na sabatina do Jornal Nacional, ontem, o presidente Lula (PT) afirmou ser favorável à mudança na maioridade penal, mas defendeu que o tema seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Historicamente contrário à redução, o presidente  já disse que o Estado não poderia responder à própria omissão com o encarceramento de adolescentes.

Pronto. A redução da maioridade penal entrou de vez na disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. A campanha do senador prepara uma ofensiva para explorar a mudança de posição do presidente e cobrar por que a medida não avançou durante os governos petistas.

Com a aprovação do fim da escala 6×1, o bolsonarismo precisava de um fato novo. Melhor ainda se reforçando uma de suas bandeiras. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio, apresentou emenda para reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e 14 em crimes graves. Em reação, Camilo Santana (PT-CE) propôs o limite de 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, provocando divergências na bancada petista. A articulação acabou descartada, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da PEC.

O debate também envolve experiências internacionais. Argentina e Suécia aprovaram mudanças para permitir responsabilização penal a partir dos 14 anos. Em Portugal, o limite é de 16; na Dinamarca, a redução temporária para 14 anos foi revertida após avaliações apontarem maior reincidência e menor continuidade escolar entre os jovens afetados.

No Brasil, menores de 18 anos estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas socioeducativas, inclusive internação. Enquanto defensores da redução argumentam que o endurecimento pode enfrentar a violência, críticos alertam para o risco de ampliar a reincidência e facilitar o recrutamento de adolescentes por facções criminosas. A disputa eleitoral, assim, coloca em confronto diferentes propostas e estratégias de segurança pública.