Inoperância do Conselho de Ética bate recorde na gestão de Arthur Lira

Próximo da metade do ano legislativo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados anda às moscas. Não por ação deliberada dos servidores daquele importante órgão da casa, mas pela inoperância da Mesa, que retém sob seu comando as ações apresentadas por partidos contra parlamentares acusados de quebra de decoro.

Por Mesa, entenda-se o presidente Arthur Lira (PP-AL), que não enviou até agora pelo menos 12 representações que estão protocoladas e debaixo de seu domínio. Desse total, pelo menos 7 casos envolvem denúncias contra bolsonaristas.

Com Lira, neste seu segundo mandato, a inoperância Conselho de Ética quebra seu recorde.

Desde que foi criado, em 2002, o conselho nunca demorou tanto para começar a funcionar. Quando isso ocorreu, foi por falta de ações apresentadas pelas legendas. Em 2020, por exemplo, o conselho não recebeu representações. O país vivia a pandemia da Covid-19.

O Conselho de Ética só foi instalado no mês passado, em 19 de abril,  mas não chegou qualquer ação para começar a tramitar. A única reunião que teve até agora foi de instalação e eleição de sua direção. Seus 36 integrantes, entre titulares (21) e suplentes (16), não fizeram uma reunião de trabalho, de fato. E eles não tem culpa nessa pasmaceira.

Nenhum ação foi sequer numerada até agora. Essa numeração é o início do processo propriamente dito.

Na Câmara, até três CPIs já foram instaladas, na semana passada, mas o conselho segue sem função. No discurso, Lira já criticou os excessos dos deputados. Quatro vezes ele já se referiu ao tema e prometeu enviá-los ao órgão julgador. 

Desde que foi criado, no início dos anos 2000, já passaram pelo conselho 217 casos, vários deles rumorosos, como o que envolveram os 71 citados no caso dos sanguessugas, desvios de dinheiro público para aquisição de ambulâncias, e os 23 envolvidos no mensalão, esquema que atingiu o PT e seus aliados na acusação de repasse de recursos.

Em todos esses anos, quando um partido representava contra algum deputado, o caso logo era enviado ao conselho. Entre os meses de fevereiro e junho, e nos meses seguintes,  durante todos esses anos, já tinham ações  tramitando no conselho. Não tem nem como se comparar com este 2023, no qual se demorou para instalar o conselho e início de trabalhos, que ainda nem ocorreu.