Discurso de Moraes sobre regulação das redes antecipa decisão do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, aproveitou do evento “Democracia Inabalada”, ontem (08/01), no Congresso Nacional, para antecipar o que a Corte deve decidir neste 2024 antes das eleições municipais.

Em seu discurso, Moraes disse que o “novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos mesmo métodos dos regimes nazistas e fascistas”. Afirmou ser necessária a criação de regras para evitar “futuras ameaças à democracia”.

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No TSE, os ministros se movem para driblar o Congresso e regular o uso de inteligência artificial e as redes sociais. Além de Moraes, a ministra Cármen Lúcia se vê muito preocupada com a eleição de 2024. É ela que presidirá o TSE em outubro.

Os ministros finalizarão as instruções normativas das eleições deste ano em 8 de março e devem apresentar regras quanto ao uso da internet no pleito. 

O TSE mandará um recado ao Congresso, sobretudo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se senta no PL das Fake News. Apesar disso, sobre a inteligência artificial, o deputado já disse que a casa debaterá sobre o assunto antes de outubro.