A crise da segurança pública transformou-se numa das principais questões políticas da América Latina. México, Colômbia, Equador, Venezuela, Honduras e El Salvador convivem há anos com organizações criminosas que desafiam a autoridade do Estado, controlam territórios, corrompem instituições e impõem regras próprias a milhões de cidadãos. Não por acaso, diversos desses grupos foram enquadrados como organizações terroristas pelo governo de Donald Trump.

O Brasil ingressou recentemente nessa lista com a decisão americana de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida provocou controvérsia política e jurídica, mas não pode ser analisada isoladamente. Ela faz parte de uma estratégia dos Estados Unidos que passou a tratar o narcotráfico e o crime organizado transnacional como ameaças à sua segurança nacional.

No Brasil, porém, a discussão rapidamente foi contaminada pela polarização. De um lado, setores governistas passaram a apresentar a medida como ameaça à soberania nacional. De outro, a oposição procurou transformá-la em evidência do fracasso das políticas de segurança do governo Lula.

Nenhuma dessas leituras ajuda a compreender a complexidade do problema.

O primeiro fato é que o Brasil enfrenta um fracasso histórico no enfrentamento do crime organizado. Ao longo das últimas décadas, facções deixaram de ser organizações voltadas ao tráfico de drogas para se transformar em estruturas empresariais sofisticadas, com atuação nacional e internacional. Controlam rotas de tráfico, operam esquemas de lavagem de dinheiro, infiltram-se em atividades econômicas legais e exercem domínio territorial sobre comunidades inteiras.

O crescimento das facções não é apenas um problema policial. É uma evidência de que o Estado brasileiro falhou, durante décadas, em exercer plenamente sua autoridade em partes relevantes do território nacional.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que organizações criminosas exercem influência direta ou indireta sobre milhões de brasileiros. Em muitas regiões, o Estado perdeu o monopólio efetivo da força. Quem impõe regras de convivência, controla atividades econômicas e regula conflitos locais não é a autoridade pública, mas o poder paralelo.

A responsabilidade por essa deterioração é compartilhada por sucessivos governos. Ainda assim, é difícil ignorar que a expansão das facções ocorreu justamente no período em que o país conviveu com estratégias frequentemente fragmentadas e hesitantes de enfrentamento ao crime organizado, abrangendo administrações de diferentes orientações políticas, inclusive os 18 anos de governos petistas desde 2003.

O Brasil, contudo, não está sozinho nessa trajetória. O mesmo fenômeno ocorreu em diversos países latino-americanos. E foi precisamente essa incapacidade de conter o avanço do crime organizado que abriu espaço para o surgimento de lideranças que se apresentam como restauradoras da ordem.

Em praticamente toda a América Latina, o avanço da criminalidade ampliou o espaço político de candidatos que prometem repressão mais severa, mesmo quando suas propostas afrontam garantias constitucionais e princípios do Estado de Direito.

É sob essa perspectiva que deve ser analisada a decisão americana de classificar facções brasileiras como organizações terroristas.

O exemplo mexicano é instrutivo. Ao mesmo tempo em que rejeitou qualquer hipótese de intervenção estrangeira, o governo mexicano preservou mecanismos de cooperação com os Estados Unidos nas áreas de inteligência, lavagem de dinheiro e combate às redes internacionais do narcotráfico.

Trata-se de uma postura pragmática. O México não abriu mão de sua soberania, mas tampouco recusou instrumentos capazes de fortalecer sua capacidade de enfrentamento ao crime organizado.

O Brasil deveria seguir caminho semelhante. Especialistas em segurança pública apontam que a cooperação internacional pode gerar ganhos importantes no rastreamento de recursos ilícitos, bloqueio de ativos e desarticulação de redes financeiras transnacionais.

O governo Lula, entretanto, parece ter optado por enfatizar prioritariamente a narrativa da soberania nacional. Trata-se de uma estratégia que possui evidente dimensão política e eleitoral. O risco é ignorar que a principal preocupação dos brasileiros hoje não é a diplomacia, mas a segurança.

Para quem vive em áreas controladas por facções, a soberania ameaçada não é apenas a do Estado brasileiro diante dos Estados Unidos. É a soberania cotidiana do cidadão: o direito de ir e vir, de empreender, de circular sem medo e de viver protegido da extorsão e da violência.

Quando o Estado deixa de exercer plenamente sua autoridade, a discussão sobre soberania deixa de ser apenas diplomática e passa a ser também uma questão de governabilidade interna.

A defesa da soberania nacional é uma causa legítima. Mas ela perde força quando ignora a soberania dos brasileiros comuns.

O verdadeiro desafio do país não é escolher entre soberania e segurança. É compreender que uma depende da outra. Nenhum Estado pode se considerar plenamente soberano quando já não exerce integralmente sua autoridade dentro de suas próprias fronteiras.

____________________________

Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.