Os desafios das comissões de heteroidentificação

O texto da semana passada, “A dança das autodeclarações raciais nas eleições”, apontou como a raça se transformou em estratégia dos partidos em busca de mais recursos nas eleições. Terminou com os pesquisadores defendendo a criação de uma comissão heteroidentificação preventiva, no registro da candidatura. Essas bancas já são utilizadas pelas universidades públicas para controlar o acesso às cotas raciais e evitar fraudes. Entretanto, elas enfrentam seus próprios dilemas em seus critérios e classificações. Não há resposta fácil para lidar com a questão racial no Brasil.

Dois estudos ajudam a compreender como esse instrumento funciona na prática. O artigo de Lucas de Santana Módolo, “Heteroidentificação na Universidade de São Paulo: antecedentes, arranjos e repercussões jurídico-institucionais”  publicado na Revista Digital de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, examina o primeiro triênio (2023-2025) das bancas na universidade. O autor faz uma análise das normas institucionais e dos dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

Já o trabalho “Comissões de Heteroidentificação em uma IES: experiências, dilemas e desafios”, de Beatriz Azevedo e Paulo S. C. Neves, foi publicado em 2025 no Caderno CRH do Centro de Estudos e Pesquisas e Humanidades da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Concentra-se na experiência da UFABC (Universidade Federal do ABC) entre 2018 e 2022 e baseia-se em cinco entrevistas com pessoas envolvidas na formulação ou na aplicação das comissões.

As duas experiências universitárias possuem a mesma origem: defender as cotas. Sem as comissões, pessoas brancas se candidataram livremente. A autodeclaração foi utilizada por estudantes que não sofrem socialmente o racismo que as políticas afirmativas pretendem combater. Mesmo com as bancas, surgiram diversos casos de fraudes.

É na aparência que reside o critério que USP e UFABC adotam. A análise fenotípica considera características físicas visíveis, como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais. A ascendência familiar – ter pais, avós ou outros parentes negros – é excluída. O racismo é entendido como um fenômeno associado à maneira como o indivíduo é socialmente percebido.

As bancas na USP são 100% virtuais, têm cinco avaliadores e a classificação depende de uma maioria simples. Na UFABC, possuem três integrantes e basta um voto favorável para que a autodeclaração seja homologada. A reprovação exige unanimidade. As avaliações são presenciais e os alunos assistem a um vídeo explicativo sobre cotas e heteroidentificação.

Os pardos e a judicialização

A análise de pessoas pardas, sobretudo de pele clara, mas que se identificam como negras, mostra a complexidade das classificações. As variações são múltiplas e podem ser potencializadas por mulheres com cabelos alisados ou homens com a cabeça raspada, o que pode modificar a percepção de determinadas características fenotípicas.  É justamente nessa situação que os artigos destacam que nem toda pessoa indeferida deve ser tratada como fraudadora. E são esses casos que muitas vezes terminam na Justiça.

Entre 2023 e 2025, foram ajuizadas 103 ações contra a USP por candidatos desclassificados pelas bancas. Na amostra analisada de 79 processos, registrou-se uma variação ao longo dos anos. Em 2023, 80% das decisões foram favoráveis à universidade. Em 2024, o cenário se inverteu, 55% das decisões foram favoráveis aos candidatos. Em 2025, nenhuma das cinco ações analisadas terminou favoravelmente aos candidatos.

Segundo o artigo, 2024 representou uma espécie de crise de confiança no procedimento, em razão da repercussão de casos envolvendo candidatos de cursos altamente concorridos e da discussão sobre avaliações realizadas virtualmente. Em 2025, porém, a judicialização caiu drasticamente e o Judiciário voltou a demonstrar maior deferência às decisões da universidade, mesmo a USP realizando bancas virtuais.

Que fazer?

Tanto USP quanto UFABC investem em capacitação, letramento racial, formação teórica e exercícios práticos dos avaliadores. Ainda assim, não é um mecanismo perfeitamente objetivo. Os autores defendem maior abertura de dados e novas pesquisas para que as decisões sejam baseadas em evidências, e não apenas em impressões subjetivas.

O estudo da USP mostra que mesmo quando a universidade cria procedimentos formais, surgem divergências entre bancas, recursos e Judiciário. É preciso uniformidade na capacitação e diálogo entre essas instâncias.

É um caminho margeado por duas questões. De um lado, proteger a política de cotas contra a fraude. De outro, proteger os candidatos contra decisões arbitrárias sobre sua identidade racial. Para que assim as comissões não se transformem em uma nova fonte de injustiça.