O risco do efeito bumerangue (por João Bosco Rabello)

O sigilo a qualquer custo das emendas de relator, capaz mesmo de impor panos quentes ao Supremo Tribunal Federal, aguça não só a desconfiança geral, mas o ânimo dos órgãos investigativos, como a Polícia Federal. Pequenas pontas do iceberg que esconde começam a aparecer.

Se a fundada desconfiança se materializar em episódios comprovados de corrupção o beneficiário direto será o candidato Sérgio Moro que se consolida nas pesquisas como o terceiro colocado na preferência dos eleitores.

Se assim o for, o método de maioria parlamentar que gerou o chamado orçamento secreto é um contrato de seus patrocinadores e beneficiários com um futuro de encrencas e desgaste eleitoral – o inverso do que almejavam ao concebê-lo.

A ministra Rosa Weber, que suspendeu e, posteriormente, autorizou o pagamento das emendas, recuou da primeira decisão com base em argumento que rejeitara desde logo: o de danos sociais irreversíveis.

Weber aparentemente preferiu minimizar o descumprimento de sua determinação, pelo Legislativo, para evitar uma crise institucional. Ao manter, porém, a exigência de publicidade para beneficiários, valores e destinos das emendas, com novo prazo, exerceu a tática de um passo atrás, dois na frente.

É cálculo de risco, mas serviu à ocasião, diante da pressão de seus pares para que não desse margem à responsabilização da Suprema Corte por eventuais prejuízos nas áreas de saúde e educação alcançados por parte das emendas bilionárias.

O problema está no fato consumado. Os recursos que garantiram votos a interesses do governo e de sua base cumpriram seu objetivo de irrigar os territórios eleitorais a que se destinavam, sem prejuízo dos desvios, aqui e ali, já constatados.

A ministra retirou a condicionante que impedia os efeitos do esquema inconstitucional e duvidoso e que impunha a quebra do sigilo de um orçamento secreto bilionário e seletivo. Foram-se os anéis, mas o STF está, agora, cheio de dedos.

Não há garantia da reciprocidade do Legislativo, ou seja, de que apresentará as planilhas no prazo novo concedido pela ministra e que vence em março. Pelo menos, não de que o fará de forma clara e sem subterfúgios como o da “impossibilidade fática”.

A rigor, assistiu-se a uma queda de braço em que as apostas eram na vitória do STF, que mostrou menos resiliência que a parte intimada. Se vai dar certo a tática da ministra, só o tempo dirá, mas o precedente aberto tem seu custo – o de que o centrão pode, senão tudo, quase tudo, como fazer o STF se deixar driblar.

É previsão razoável a de novos escândalos em torno desse orçamento, de dimensões e escala ainda incertas. Certo mesmo é que, caso ocorram, têm potencial para anular a vantagem eleitoral que o motivou.

João Bosco Rabello escreve no Capital Político. Ele é jornalista há 40 anos, iniciou sua carreira no extinto Diário de Notícias (RJ), em 1974. Em 1977, transferiu-se para Brasília. Entre 1984 e 1988, foi repórter e coordenador de Política de O Globo, e, em 1989, repórter especial do Jornal do Brasil. Participou de coberturas históricas, como a eleição e morte de Tancredo Neves e a Assembleia Nacional Constituinte. De 1990 a 2013 dirigiu a sucursal de O Estado de S. Paulo, em Brasília. Recentemente, foi assessor especial de comunicação nos ministérios da Defesa e da Segurança Pública