Boric faz acordo para tentar salvar nova Constituição chilena

Faltando menos de um mês para o plebiscito que decidirá sobre a nova Constituição no Chile e com as pesquisas acenando para uma derrota, o presidente Gabriel Boric e sua base parlamentar resolveram agir e fecharam um grande acordo. Caso a proposta seja aprovada, o governo vai impulsionar uma série de emendas para mudar seus pontos mais polêmicos.

E quais são esses pontos? A Convenção Constitucional aprovou um texto que elimina o Senado, oferece novos direitos aos povos indígenas, garante o direito ao aborto, transforma o acesso à água em direito fundamental e amplia o acesso à educação, saúde e aposentadorias.

A base governista aceitou alterar parte desses temas para tentar mudar o humor das pesquisas. A maioria dos institutos dão cerca de 10 pontos de vantagem para a vitória do ‘não”, o que manteria vigente a carta de 1980, escrita sob a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Antes de falar das mudanças, convém costurar pequenos contextos. Mais uma vez a desinformação e as mentiras espalhadas nas redes sociais são alguns dos atores principais do plebiscito. A Constituição vai acabar com a propriedade privada, os indígenas terão privilégios regidos pela lei, todo o sistema educacional será estatizado, entre outras falsas informações, vem causando perplexidade. Soma-se ainda, uma campanha publicitária que associa a rejeição à Carta ao plebiscito de 1988, quando o “não” derrotou a ditadura militar.

Outros fatores são o descontentamento com o início do governo de Boric e uma certa desmobilização dos movimentos sociais que eclodiram dos protestos de 2019. Já não tem a mesma energia e convencimento os grupos conquistaram nas urnas a necessidade de escrever novas leis e a vitória de um governo progressista.

Algumas das mudanças. A concepção de um estado plurinacional, que reconhece o Chile como o país composto por múltiplos povos originários e seus territórios, trouxe o temor de que indígenas teriam terras, direitos e Justiça independentes. Após o acordo, o governo assegura o caráter indivisível do território chileno e que as leis dessas nações regem apenas seus integrantes.

O acordo mantém o sistema misto, público e privado, tanto para aposentadoria quanto para os sistemas de saúde e educação. A proposta da Carta era aumentar a responsabilidade do Estado nesses setores. Continua sendo do cidadão a escolha sobre qual modelo aderir.

Setores do próprio governo criticaram a decisão da Convenção Constitucional de eliminar o Estado de Emergência do conjunto dos Estados de Exceção permitidos ao governo. O governismo afirma que o Estado de Emergência continuará, mas é o Legislativo e não mais o Executivo quem autorizará o uso das Forças Armadas para garantir a ordem pública.

As próximas pesquisas apontarão se este acordo da base progressista será suficiente para aprovar a nova Constituição. Há um racha entre a Convenção Constitucional, eleita ainda sob os ânimos dos protestos, e o governo que precisa ser pragmático. Talvez esses grupos necessitem se convencer que os avanços sociais em uma sociedade conservadora precisam primeiro de um pequeno passo.