Lei que prevê multa para agressores de mulheres está em vigor no DF

A penalidade mínima é R$ 5 mil, podendo ser dobrada caso ocorra aborto ou morte em decorrência da violência

Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles

atualizado 18/05/2019 11:20

A lei que determina pagamento de multa para condenados por agressão a mulheres está em vigor. Ela foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nessa sexta-feira (17/05/2019) e prevê multas acima de R$ 5 mil para quem praticar ou se omitir em casos de violência física, psicológica ou sexual.

De acordo com o texto, se ficar comprovado que a violência causou danos à integridade ou à saúde da vítima, haverá um acréscimo de 50% no valor da penalidade. Em caso de aborto ou morte da mulher, a sanção será dobrada. A multa também vale em casos de danos morais ou ao patrimônio de mulheres.

O destino dos valores arrecadados com as multas, de acordo com a lei, será destinado ao atendimento de pessoas em situação de violência doméstica ou familiar.

A proposta, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi apresentada em abril pela deputada distrital Julia Lucy (Novo) e aprovada de forma célere, em dois turnos.

A lei prevê que cada órgão que tiver feito o atendimento à vítima de violência terá que apresentar um relatório sobre o caso para, assim, dar início à abertura de um processo administrativo.

Neste 2019, o Metrópoles inicia um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.

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