Entenda por que o governo propôs mudança de imposto em refrigerantes
De acordo com o Ministério da Fazenda, o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde; a tributação, por sua vez, conteria a demanda
atualizado
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Na proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada na última quarta-feira (24/4) ao Congresso Nacional pelo Ministério da Fazenda, existe um capítulo inteiro dedicado à criação do tributo seletivo sobre seis grupos de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Entre esses itens, há fumígenos (como cigarros), bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, a exemplo dos refrigerantes.
Na justificativa, o Ministério alega ter “consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.
Ainda de acordo com a pasta, essa tributação foi considerada “um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto”.
Mesmo que o projeto de lei comunique “bebidas açucaradas”, o item a que faz referência na tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ainda é mais amplo e engloba também bebidas adoçadas, caso dos refrigerantes light e zero.
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Além desse imposto especial, o governo também previu que algumas categorias de alimentos ultraprocessados paguem a alíquota cheia de tributação, sem margem para isenções — 26,5% contra 10,6%, no caso dos itens que terão direito a uma redução tributária.
Vale lembrar que a proposta enviada ao Congresso coloca o Brasil, ainda que de modo tardio, a par de outros países que buscam criar taxas seletivas sobre bebidas açucaradas.
O motivo se deve a essas bebidas serem um dos principais fatores por trás da epidemia da obesidade e de doenças crônicas.
Atualmente, existem 132 países, estados ou cidades que adotam impostos específicos sobre bebidas adoçadas. Um dos pioneiros foi o México. Em 2014, foi definido um tributo de um peso mexicano por litro de refrigerante.
É estimado que a Recofarma, fabricante dos concentrados da Coca-Cola, deixou de pagar R$ 4,3 bilhões em imposto de renda ao longo de sete anos. Esse esquema representava uma perda de arrecadação superior a R$ 7 bilhões ao ano. Isso porque ela é localizada na Zona Franca de Manaus, que conta com incentivos tributários. Assim, quanto mais refrigerante é vendido, mais o governo gasta e, na saúde, os prejuízos são certeiros.
Paralelamente, a proposta também incentiva o consumo de produtos in natura ou minimamente processados. A proposta do governo inclui esses itens entre os que terão isenção de impostos.
O texto cita especificamente ter levado em conta as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, material do Ministério da Saúde com orientações sobre alimentação saudável.
(*) Thaiz Brito é nutricionista pós-graduanda em Nutrição Esportiva Clínica
