Uber e 99 anunciam retomada do serviço de mototáxi em SP no dia 11/12

A 99 e a Uber pretendem começar a operar o serviço de mototáxi em São Paulo a partir de 11 de dezembro. O anúncio oficial foi realizado na manhã desta terça-feira (18/11), em uma apresentação conjunta, em Pinheiros, na zona oeste.

“Estamos assumindo alguns compromissos de autorregulamentação para essa retomada”, disse o diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, Ricardo Leite Ribeiro.

A liberação das motos por app na capital acontece após uma longa batalha jurídica, que culminou, no último dia 10, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que regulamenta e restringe o serviço no estado.

Em setembro deste ano, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia suspendido a norma, considerando que proibir ou restringir o transporte de passageiros por motocicleta é inconstitucional “ao violar os princípios da livre iniciativa e livre concorrência”.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a decisão do STF. Ele classificou o entendimento dos ministros como uma “certa insensatez”, mas afirmou que vai respeitar a nova regra. “A decisão do STF a gente tem que respeitar, mas eu não posso deixar de colocar o meu sentimento de ver uma certa insensatez por conta dos riscos que são causados”, disse.

Até agora, esse tipo de viagem não foi regulamentado pela Prefeitura de São Paulo. As empresas dizem que, mesmo que as regras não sejam definidas no prazo, a operação começará no dia 11.

As empresas já se preparam para encarar situações que possam surgir no futuro, como regras restritivas para o uso do mototáxi. “Se a regulamentação [da prefeitura] sair do marco legal, do escopo, isso vai ensejar novas discussões no futuro”, disse Ricardo Ribeiro, da Uber.

Números do Infosiga divulgados nessa segunda-feira (17/11) mostram que 397 motociclistas morreram em acidentes de trânsito na capital paulista entre janeiro e outubro deste ano. Mais de um por dia ou praticamente 9 por semana. Trata-se da mesma quantidade de óbitos registrados em igual período de 2024.

Alertas para motociclistas

Diretora de relações governamentais da 99 Tecnologia, Irina Frare Cezar disse que as empresas acataram o decreto da prefeitura, mesmo sabendo que era inconstitucional, e não houve convite para diálogo com a administração municipal.

“A prefeitura instituiu um grupo de trabalho e as empresas, infelizmente, não tiveram como conversar com as secretarias. Só soubemos por meio da Lei de Acesso à Informação”, afirmou.

Uma das medidas apresentadas pelas empresas como um estímulo ao respeito às regras de trânsito é um alerta visual contra abusos na velocidade. Em caso de insistência, haverá alerta visual e sonoro, com expectativa de que o motociclista reduza em até 7 segundos. Irina também cita a telemetria para checar se há direção insegura, como freadas de forma brusca.

Serviço de “motoapp”

A Uber e a 99 têm chamado o serviço de “motoapp” — o que, segundo as empresas, é diferente do mototáxi. O diferencial, dizem, é que o motoapp terá acompanhamento on-line, com monitoramento das plataformas, entre outros recursos.

Em alguns bairros dos extremos das zonas sul e norte da capital, o serviço clandestino de mototáxi já é oferecido.

Pesquisa Datafolha

Pesquisa Datafolha encomendada pelas duas empresas e divulgada nesta terça-feira (18/11) mostra que, no breve período em que o serviço foi oferecido em São Paulo, em janeiro deste ano, mais da metade das viagens foi de até 15 minutos.

O levantamento também revelou que 85% das pessoas entrevistadas usaram o mototáxi para ir ou voltar do trabalho, 82% para visitar conhecidos e 54% para estudar, entre outros.

Chegar mais rápido foi apontado por 86% dos pesquisados como motivo para usar o serviço. Em média, as pessoas falam em 84 minutos de economia no tempo gasto com transporte no dia a dia. Além disso, a pesquisa mostrou que 98% dos passageiros disseram economizar tempo.

O preço também foi destacado na pesquisa. Mais da metade dos entrevistados (%3%) optaram pelo mototáxi por ser mais barato que o transporte convencional. Segundo a pesquisa, 86% relataram economizar, em média, R$ 22.

Por fim, o levantamento mostra que 80% avaliaram o serviço com notas 9 e 10. Na pesquisa, 95% disseram que pretendem voltar a usar o mototáxi.

Carta

As empresas apresentaram uma carta aos “paulistanos e paulistanas”, apresentando as medidas que pretendem adotar como forma de autorregulamentação do serviço, já se preparando para a eventualidade de nada ser apresentado pela prefeitura até o dia 10, véspera da retomada das operações.

A primeira medida é o compartilhamento de dados anonimizados com as autoridades públicas para o planejamento de ações que possam melhorar a segurança viária.

Também pretendem exigir idade mínima de 21 anos e CNH com registro de que exerce atividade remunerada. As empresas se comprometeram também a realizar treinamentos de segurança com os motociclistas. Para aqueles que são “mais engajados”, vão oferecer coletes refletivos.

Uber e 99 também disseram que vão adotar, por telemetria, a detecção de padrões de risco, como velocidade excessiva e freadas bruscas. Afirmaram que vão premiar motociclistas por práticas seguras.

As empresas disseram que esses são “primeiros passos na esperança de que os próximos venham também”.  Citaram ainda experiências de parceria entre a iniciativa privada e o poder público em outros lugares, como no Rio de Janeiro.

Concorrência e segurança

Professor de administração pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ciro Biderman também participou do anúncio feito pelas empresas e disse que algumas das resistências apresentadas pela administração municipal são decorrentes da concorrência do serviço com o transporte público e as questões relacionadas à segurança viária.

“Você [prefeitura] se dedica a usar isso como seu grande inimigo e, na verdade, você está escondendo políticas públicas ruins, que não estão melhorando o transporte público e não estão aumentando a segurança da vida”, afirmou.

Ao lado dos representantes das empresas responsáveis pelos apps, Biderman afirmou que nunca será favorável à proibição do serviço, porque, segundo a sua avaliação, o mototáxi mudou a forma como as pessoas se deslocam pelas cidades. “Isso é algo que não vai voltar atrás”, disse.

Atualmente, as motos respondem por 62% dos acidentes na capital paulista, embora tenham menor participação na frota, já que existem 3,65 carros para cada motocicleta, segundo levantamento exibido por Biderman.

O professor da FGV disse que, no passado, a redução da velocidade máxima em vias por parte da prefeitura levou à queda no número de mortes no trânsito, passando de 1.200 para 800 por ano, entre 2014 e 2015. Também afirmou que nada compete com a redução na velocidade quando se busca alternativa para melhorar a segurança viária.

“Combinava a redução de velocidade com fiscalização por radar, levando três meses para ter efeito. Só dava efeito quando batia no órgão mais sensível do ser humano, o bolso. Mas é uma medida impopular”, afirmou.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo afirma ser “rigorosamente contrária ao serviço de mototáxis na cidade”.

“Trata-se de um transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros. A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Municipal, vai ingressar com novo recurso no Supremo Tribunal Federal em que pedirá o efeito suspensivo da decisão”, disse, em nota.

Segundo a prefeitura, a proibição do transporte por motocicleta via aplicativo na cidade de SP se baseia em dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas.

“Essa frota teve um salto de 56% nos últimos dez anos (833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024), e o número de óbitos nesses casos cresceu 20% de 2023 (403 óbitos) para 2024 (483 óbitos), superando até mesmo os homicídios. Somente com pacientes vítimas de acidentes de moto, a Prefeitura aplicou no ano passado cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado a trauma. As áreas jurídicas e técnicas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) avaliam o assunto”, diz.