TCE suspende ampliação de Muralha Paulista e aponta falhas em edital

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou suspender a licitação que vai ampliar o Programa Muralha Paulista, sistema do governo estadual que usa câmeras inteligentes e reconhecimento facial. A decisão foi tomada após o órgão receber denúncias sobre possíveis problemas nas regras da contratação.

O edital prevê a contratação de empresas para instalar e operar novos equipamentos do programa em diferentes cidades do estado. Embora o valor do contrato esteja sob sigilo, o TCE entendeu que ainda há dúvidas importantes sobre a forma como a licitação foi planejada e decidiu interromper o processo até que esses pontos sejam esclarecidos.

Entre os principais questionamentos, estão a falta de informações sobre como o preço da contratação foi calculado, regras que, na avaliação dos autores das denúncias, podem dificultar a participação de empresas interessadas e mudanças feitas no edital sem a reabertura do prazo da licitação. O conselheiro Dimas Ramalho, também apontou dúvidas sobre a definição dos locais onde os equipamentos serão instalados e a forma como os dados coletados pelo sistema serão armazenados e protegidos.

Por que o TCE suspendeu a licitação?

• Na avaliação do TCE, ainda é preciso esclarecer se o formato previsto no edital é o mais adequado para um serviço que deve funcionar de forma contínua por vários anos.
• O valor estimado do contrato foi mantido em sigilo, e o tribunal quer que o governo explique como chegou aos preços previstos para a contratação.
• Segundo as representações, algumas exigências técnicas podem dificultar a participação de empresas interessadas, reduzindo a competitividade da disputa.
• O edital traz poucas informações sobre onde os equipamentos serão instalados. Para o TCE, essa falta de definição dificulta que as empresas calculem os custos da execução e apresentem propostas em igualdade de condições.
• O tribunal também questiona mudanças feitas nas regras da licitação. Parte das exigências foi alterada durante o processo de esclarecimento às empresas, mas sem a republicação do edital ou a reabertura do prazo para apresentação das propostas.
• Outro ponto envolve o tratamento das imagens e dos dados coletados pelo sistema. O TCE quer saber como será feito o controle de acesso às informações captadas pelas câmeras e quais medidas serão adotadas para garantir a proteção desses dados.

Na prática, a decisão não cancela o Programa Muralha Paulista. Ela apenas impede que a licitação avance até que o governo de São Paulo apresente explicações e o Tribunal de Contas analise se as regras do edital estão de acordo com a legislação.

Agora, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) terá dez 10 úteis para responder aos questionamentos feitos pelo TCE. Depois de analisar as explicações, o tribunal decidirá se libera a continuidade da licitação, determina mudanças no edital ou mantém a suspensão. Em nota, a SSP informou que recebeu a representação do Tribunal de Contas do Estado e apresentará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo fixado.

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Falhas em edital

Segundo o TCE, a licitação apresenta uma série de falhas que podem comprometer a concorrência entre as empresas e até aumentar o custo da contratação para os cofres públicos. Entre os principais pontos levantados estão a falta de clareza sobre a forma como os preços foram calculados, a ausência de informações detalhadas sobre onde os equipamentos serão instalados e regras que, na avaliação do Tribunal, podem dificultar a participação de empresas interessadas.

O TCE também questiona mudanças feitas nas exigências do edital sem que um novo documento fosse publicado e sem a reabertura do prazo para apresentação das propostas. Além disso, a Corte afirma que o edital não deixa claro como será feita a manutenção dos equipamentos já existentes nem quais critérios serão usados para avaliar o desempenho da empresa vencedora.

Outro aspecto que chamou a atenção do TCE foi o modelo de contratação escolhido pelo governo. Na avaliação do conselheiro Dimas Ramalho, o formato pode transferir riscos excessivos para a empresa contratada, o que tende a encarecer o preço final do contrato.