Conpresp entra na mira do MPSP por "destombamento" e outras polêmicas

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação dos representantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Segundo a representação que deu origem à investigação, os conselheiros têm levado em conta critérios econômicos e imobiliários nas suas decisões, em detrimento da proteção do patrimônio.

O inquérito foi instaurado por Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O representante do MPSP apura eventuais práticas de improbidade administrativa e dano moral coletivo.

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Quem acionou o MPSP foi a Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit).

A associação tem se manifestado de forma contrária a uma série de casos de repercussão, como o “destombamento” da Escola Panamericana de Artes, a reforma da Serraria do Parque Ibirapuera, problemas no Parque da Água Branca e no Museu da Casa Brasileira, a demolição de vilas operárias na zona leste e da vilinha histórica da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves.

Com relação à Panamericana, o “destombamento” foi colocado novamente em votação nesta segunda-feira (3/8), contrariando representantes da sociedade civil que pediam respeito à decisão de dois meses. Por fim, os conselheiros optaram nesta tarde por manter o prédio tombado.

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor destacou, entre outras coisas, que “estaria ocorrendo um padrão reiterado de flexibilização dos instrumentos de preservação, evidenciado por revisão ou redução de proteções anteriormente reconhecidas, relativização de diretrizes de preservação, aprovação de intervenções potencialmente incompatíveis com o tombamento e o uso recorrente da ideia de ‘destombamento’ em casos recentes”.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa diz que todas as decisões do Conpresp são tomadas de forma colegiada, com base em critérios estritamente técnicos e na legislação de proteção ao patrimônio cultural.

“As deliberações se limitam à avaliação das intervenções propostas em bens protegidos. O conselho é composto por representantes designados de forma independente por diversos órgãos públicos, entre eles a Câmara Municipal, e entidades da sociedade civil”, afirma, em nota.

Segundo a secretaria, o representante nomeado pelo próprio Legislativo tem a função de deliberar pautas relacionadas ao patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade e fazer a interlocução entre a Câmara e o Conpresp.