Taxa que seria cobrada de turistas em Ilhabela é suspensa pelo TCE

A taxa de preservação ambiental (TPA) que passaria a ser cobrada, nesta quinta-feira (18/12), em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após representações que evidenciaram supostas irregularidades no processo licitatório. O pregão previa contratação de empresa responsável pela implantação, manutenção e gestão de solução integrada para pagamento virtual.

Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que “optou pela revogação da licitação com o objetivo de realizar os ajustes necessários no edital de modo a permitir o implemento da taxa ainda durante a temporada de verão 2025/2026”.

O termo de revogação foi publicado no Diário Oficial do município no dia 19 de novembro e a licitação para contratação da empresa responsável pela cobrança será aberta nesta quinta (18/12). Por isso, o início da tarifa ainda não tem data definida.

Taxa para turistas em Ilhabela

• A taxa de preservação ambiental foi aprovada pela Câmara Municipal de Ilhabela em setembro deste ano.
• Carros com placas de Ilhabela e da cidade vizinha de São Sebastião estariam isentos da cobrança, assim como ambulâncias e veículos oficiais.
• O turistas teriam que pagar R$ 19, em dias úteis, e R$ 28,50, aos fins de semana, para entrar por balsa no arquipélago.
• Os visitantes também teriam que desembolsar R$ 48 para sair do município, independentemente do período de permanência.
• A tarifa para carros já tinha sido implantada em 2007, com cabines físicas de pagamento, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19.
• A medida recém-aprovada determina a cobrança por travessia de veículo, com pagamento eletrônico por leitura de placas ou tags automáticas (cartões de crédito, débito ou Pix).
• Os valores definidos são de R$ 10 para motos; R$ 48 para carros, utilitários e kombis; R$ 70 para vans e caminhões; R$ 100 para micro-ônibus; e R$ 140 para ônibus.