Tarcísio vai a Brasília discutir dívida de SP com ministros do STF

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá reuniões nesta quarta-feira (11/2) com os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os encontros ocorrerão em Brasília, na sede do STF, a partir das 12h, e constam na agenda oficial do governador. O principal tema a ser tratado é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

No mês passado, o STF reconheceu o novo contrato de renegociação da dívida de São Paulo com a União, por meio de uma liminar do ministro André Mendonça. De acordo com o governo paulista, a medida pode representar uma economia mensal de R$ 1 bilhão aos cofres do estado.

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O governador estará em Brasília acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos.

De acordo com a assessoria de Tarcísio, o governador retorna para São Paulo ainda nesta quarta e deve permanecer no escritório do governo paulista na capital federal entre uma reunião e outra.

Depósito em juízo

Além de reconhecer o acordo, o STF impede a União de aplicar sanções ou restrições de crédito, inscrever São Paulo em cadastros de inadimplência ou exigir o pagamento da dívida com base nos contratos anteriores. O governo Tarcísio de Freitas, contudo, terá de depositar o valor em juízo até a decisão definitiva pelo plenário do Supremo.

A medida acontece em resposta a uma solicitação enviada pelo governo paulista ao STF, sob a argumentação de que o estado cumpriu os requisitos legais para aderir ao Propag. No entanto, mesmo diante do novo contrato de confissão de dívida, a União exigiu o pagamento de diferenças calculadas com base no contrato anterior, sem aplicar os benefícios previstos no programa.