SP: nova lei autoriza enterro de pets em jazigos da família de tutores

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta terça-feira (10/2) a lei que autoriza o enterro de pets, como cães e gatos, nos jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro, reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

Segundo o texto aprovado na Alesp, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, e, quando morreu, o enterro foi autorizado junto à tutora. Por essa razão, a legislação ficou conhecida como Lei Bob Coveiro.

O autor do projeto, deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), justificou na época da aprovação que o afeto pelos animais de estimação tem se tornado cada vez mais evidente na sociedade moderna. “Com um vínculo afetivo comparável ao de familiares, muitos tutores buscam formas de honrar seus pets até mesmo após a morte”, destacou.

De acordo com a nova lei, que entra em vigor nesta terça-feira, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.

No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.