Alesp aprova projeto que permite enterro de cães e gatos com tutores

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que autoriza o enterro de cães e gatos em túmulos pertencentes a tutores ou familiares no estado. O texto passou pelo plenário nessa terça-feira (16/12), mas ainda deve ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O autor do PL 56/2025, deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), justificou que o afeto pelos animais de estimação tem se tornado cada vez mais evidente na sociedade moderna. “Com um vínculo afetivo comparável ao de familiares, muitos tutores buscam formas de honrar seus pets até mesmo após a morte”, destacou.

Segundo o parlamentar, a proposta visa oferecer uma alternativa “mais acessível e respeitosa” para as famílias que querem sepultar os pets. “Com a aprovação dessa lei, o estado de São Paulo dá um importante passo na inclusão de práticas funerárias mais compassivas, refletindo o profundo vínculo entre humanos e seus animais de estimação e reconhecendo a importância desse laço em todas as fases da vida, incluindo o momento do adeus”, completou.

Enterro de cães e gatos

• As regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada cidade.
• Pelo texto aprovado, as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista devem ser respeitadas.
• Os cemitérios particulares poderão, respeitadas as regulamentações legais, estabelecer normas próprias para o enterro de animais.
• O projeto de lei prevê que as despesas sejam inteiramente cobertas pela família do cachorro ou gato.