Governo de SP aplica à Fast Shop maior multa da história. Entenda

O Governo de São Paulo condenou a Fast Shop ao pagamento de mais de R$ 1 bilhão em multa decorrente da atuação da empresa na chamada Máfia do ICMS, esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo. O valor da multa é o maior já aplicado na Lei Anticorrupção.

O corregedor geral do estado responsável pela sentença, Marcos Lindenmayer, apontou que o valor da multa corresponde à vantagem auferida da empresa no esquema corrupto, totalizando R$ 1.040.278.141,00.  Apesar disso, o corregedor afirmou, em sua decisão, que o valor efetivo do dano causado à administração pública paulista deverá ser apurado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz), após auditorias fiscais-tributárias.

Além do pagamento da multa bilionária, a Fast Shop deve publicar a condenação em um jornal de “grande circulação local ou nacional, com veiculação em mídia imprensa de tiragem certificada, uma única vez”, postar a decisão no próprio site, por meio de um banner informativo por 45 dias e fixar um edital em local visível na sede da empresa.

Entenda o esquema

• Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda são acusados de terem recebido até R$ 1 bilhão em propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
• As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS – medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
• O principal operador do esquema foi diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto.
• Com auxílio de “comparsas”, o fiscal adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina, segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
• Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias, de forma legal, como prevê a legislação.
• Em 12 de agosto de 2025, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
• Preso, o fiscal Artur Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados, incluindo Marcelo de Almeida Gouveia, que está detido em Tremembé.
• Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, chegaram a ser presos na mesma operação, mas foram soltos depois. O dirigente da Fast Shop fechou acordo de colaboração com o MPSP.

O Metrópoles procurou a assessoria da Fast Shop via e-mail, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. A reportagem também procura a equipe de advogados da empresa. O espaço está aberto para atualizações.