PSol contesta norma do CFM que proíbe terapia hormonal a jovens trans

Deputadas da bancada feminista do PSol na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram à Justiça contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans.

Em vigor desde abril, a nova regra revoga a Resolução nº 2.265/2019, que autorizava o bloqueio da puberdade a partir do estágio inicial do desenvolvimento sexual, conhecido como estágio Tanner 2, e a terapia hormonal cruzada a partir dos 16 anos. A norma também aumenta para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de redesignação sexual, antes permitida a partir dos 18.

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Bandeira transexual foi estendida em frente ao Conselho Federal de Medicina (CFM)

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Pesquisadores criticam a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans.

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Na ação apresentada à Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, o PSol pede a revogação urgente da medida. O caso também é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Para o partido, a medida é ilegal, porque fere os direitos sexuais e reprodutivos de jovens em transição de gênero. A sigla argumenta que há baixas taxas de arrependimento dos jovens que passam por esse tipo de tratamento. Ao privá-los disso, diz o PSol, a medida do CFM poderia gerar danos a uma população em contexto de vulnerabilidade, levando a quadros clínicos de morbidades psíquicas, a exemplo do humor deprimido, depressão, ansiedade e isolamento social.

Segundo o texto, a proibição também poderia levar esses jovens a procurar tratamento clandestino, sem acompanhamento médico.

Entenda a Resolução nº 2.427/2024

• Nova resolução do CFM proíbe bloqueadores hormonais em menores de idade, exceto para casos em que o jovem sofre com doenças endócrinas ou puberdade precoce.
• Também foi proibida a terapia hormonal cruzada, que induz características secundárias condizentes à identidade de gênero, para pessoas com menos de 18 anos. Além de procedimentos cirúrgicos para a afirmação de gênero com efeito esterilizador para pacientes com menos de 21 anos (ex: construção vaginal a partir de neovulvovaginoplastia)
• A medida já foi criticada por cientistas da USP em um artigo da revista Nature, que afirma que a proibição pode afetar a saúde física e mental de jovens trans.
• O Ministério Público Federal (MPF) e entidades acionaram o STF contra a resolução do CFM.

Outros questionamentos

A ação do PSol menciona outros questionamentos feitos à resolução do CFM, em especial uma nota conjunta da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (ABEMSS), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (Sogia-BR).

Nessa nota, as entidades argumentam que a resolução pode “acarretar danos significativos à saúde da população trans brasileira, que já se encontra em situação nítida de vulnerabilidade social”. Em artigo publicado nessa segunda-feira (1º/7), pesquisadores ligados à Universidade de São Paulo (USP) também criticam a resolução e argumentam que a restrição imposta pelo CFM tende a agravar o sofrimento de jovens trans em processo de afirmação de gênero.

O que diz o CFM

A decisão do CFM é defendida por seus representantes como uma medida de cautela diante do que classificam como “ baixa evidência científica” sobre os efeitos de longo prazo desses tratamentos. “Trata-se de uma resolução construída com responsabilidade científica e social”, afirmou o relator do texto, Raphael Câmara, em nota oficial do conselho.