Produtora de funk alvo da PF faz acordo milionário por sonegação
Produtora de funk GR6 Explode fechou Acordo de Não Persecução Penal no valor de R$ 116 milhões após indícios de sonegação fiscal
atualizado
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Empresários da produtora de funk GR6 Explode, que estavam sendo investigados por suposta lavagem de dinheiro, fecharam um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no valor de R$ 116 milhões.
O grupo não chegou a ser denunciado por falta de provas. No entanto, durante a apuração, os investigadores identificaram dívidas de impostos com a prefeitura e com o governo do estado, indicando possível sonegação fiscal – o que motivou o acordo milionário, ratificado na última sexta (13/6).
Participaram do pacto a Receita Federal e a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. A negociação, que exige o pagamento como forma de reparação de danos, prevê a extinção da punibilidade e arquivamento do caso após o seu cumprimento.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda confirmou a participação no Acordo de Não Persecução Penal com empresários do ramo musical. Segundo a pasta, dos mais de R$ 116 milhões acordados, R$ 66 milhões incluem valores integrados e atualizações de autos de infração lavrados pela própria Secretaria.
“Cabe ressaltar que o acordo foi realizado no âmbito da Operação Latus Actio, da Polícia Federal, deflagrado em 12 de março de 2024, e as negociações foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no âmbito do Ministério Público”, finaliza a nota enviada à reportagem.
Operação Lactus Actio
- A primeira fase da Operação Lactus Actio foi deflagrada em 12 de março do ano passado pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco) de São Paulo, com apoio da Receita Federal e da Fazenda Municipal da capital paulista.
- Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de São Paulo, Guarujá, Itu e Indaiatuba, com participação de policiais federais e auditores dos dois órgãos do Fisco.
- A Justiça determinou o bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, assim como o sequestro de bens imóveis e veículos, avaliados em mais de R$ 60 milhões.
- Os alvos eram empresários com contas bancárias suspeitas, usadas para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita e não declarados à Receita. Um deles era Rodrigo Oliveira, dono da GR6.
- Em 12 de dezembro, foi deflagrada a segunda fase da operação. Os alvos foram cantores de funk com suspeitas de envolvimento em corrupção ativa e passiva, além de contravenção penal por exploração de jogos de azar.
- A investigação apontou que policiais civis teriam solicitado propina a produtores, empresários e cantores de funk para não investigá-los por exploração de jogos de azar – no caso, rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.
- Na terceira fase da operação, deflagrada em 25 de abril, quatro policiais foram presos por suspeita de participação no esquema de propina. Todos os agentes detidos estavam lotados no 6º Distrito Policial (DP) de Santo André, no Grande ABC.
- Na denúncia do MPSP, são citados os funkeiros e influenciadores MC Paiva, MC Brisola, MC GHdo7, Biel Grau, além do Gordão da XJ.
- Do MC Brisola, os policiais chegaram a cobrar R$ 200 mil em propina, mas aceiraram 10% do valor (R$ 20 mil) após negociação.
