Justiça manda Nunes explicar aluguel de R$ 100 mil por prédio vazio

A Justiça determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, apresentem, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo da contratação da empresa de locação Rentalplus Participações para aluguel de imóvel vazio na zona sul da capital paulista.

O prédio, localizado na Rua Carlos Gomes, sediava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Amaro, que mudou para outro endereço no bairro, a partir de 20 de junho de 2024.

Como o Metrópoles mostrou anteriormente, a prefeitura paga, há mais de um ano, o aluguel de R$ 108 mil por mês pela estrutura de 1.600 m² desocupada. Documento ao qual a reportagem teve acesso demontra também um Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anual de R$ 76 mil. Em um ano, por exemplo, o gasto se aproxima de R$ 1,4 milhão.

Conforme a decisão, proferida em 8 de janeiro deste ano, também deverão ser detalhados pela gestão o edital, as propostas definidas, o contrato assinado, eventuais aditivos, assim como os comprovantes de empenho e pagamentos realizados até agora. A prefeitura precisa ainda especificar a data para encerramento das supostas obras no local.

Decisão sobre aluguel de imóvel vazio

• Ajuizadas pelos vereadores Antonio Biagio Vespoli e Keit Lima, ambos do PSol, ações públicas pediram a suspensão dos pagamentos relacionados aos imóveis e a exibição integral do contrato de locação e dos documentos correlatos.
• Na Justiça, o município de São Paulo se manifestou, alegando que o contrato de locação é de natureza privada, firmado entre a Organização Social INTS e a locadora.
• A prefeitura informou, no entanto, que após auditoria da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), foram identificadas despesas indevidas no período de inatividade do imóvel, o que teria resultado na aplicação de “glosa administrativa” no montante de R$ 1.973.178,52 contra a OS.
• Na decisão, a juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara de Fazenda Pública, mencionou que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontou a necessidade do “direito de acesso à informação e à fiscalização dos atos públicos”.
• “A exibição de documentos é medida que se impõe para assegurar o direito à fiscalização pelos cidadãos”, destacou a magistrada, que estabeleceu a tramitação conjunta dos processos.

O que diz a Prefeitura de SP

Anteriormente, a Secretaria da Saúde afirmou, por meio de nota, que o imóvel alugado está passando por reformas para receber a Unidade Básicas de Saúde (UBS) Santo Amaro, que está atualmente em um prédio de 600 m².

Além disso, a gestão disse que “a unidade também contará com um centro de diagnósticos, cuja adequação do espaço está sendo executada pela proprietária do imóvel e pela empresa que ficará responsável pelos atendimentos de exames de imagem e especialidades no local”.

“Importante destacar que a continuidade na locação do imóvel representou economia ao município uma vez que, para a devolução do prédio, seria necessário restaurá-lo ao seu estado original. A UBS atenderá mais de 74 mil pessoas em uma área com ampla demanda”, completou o texto.

O posicionamento inicial da prefeitura não citou quando os equipamentos serão inaugurados e também não mencionou a questão da desapropriação.

Nesta quarta-feira (14/1), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que “identificou as locações que não foram efetivamente realizadas e adotou as medidas necessárias junto à instituição responsável para o desconto dos valores correspondente”.

“Dessa forma, não houve prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o valor de R$ 1,9 milhão foi devidamente descontado do contrato de gestão da Organização Social responsável pela administração da UPA Santo Amaro, na região sul da capital. A pasta reitera que está dentro do prazo para os esclarecimentos solicitados pelo órgão”, finalizou.