Prefeitura de SP multa empresa que utiliza habitação social como hotel
Prédios na região da Paulista foram construídos com incentivos fiscais da prefeitura. Prazo é de 30 dias para regularizar a situação
atualizado
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A Prefeitura de São Paulo multou em cerca de R$ 224 mil a empresa Cozzy Smart Hospitality responsável por utilizar dois imóveis construídos com incentivos fiscais — as chamadas habitações de interesse social (HIS) e habitações de mercado popular (HMP) — como hotéis na região da Avenida Paulista, na zona sul de São Paulo.
Por causa das irregularidades, o estabelecimento da Rua Cubatão — o Cozzy Suítes Paraiso Hotel — foi multado no valor de R$ 102,7 mil enquanto o da Rua Tomás Carvalhal — o Cozzy Premium Paulista Hotel — recebeu multa no valor de R$ 122 mil. Agora, os responsáveis têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de novas sanções, incluindo a aplicação de multas adicionais ou até mesmo o fechamento administrativo.
A Secretaria Municipal da Habitação ainda aguarda o envio da documentação por parte das empresas responsáveis para dar continuidade às análises técnicas e esclarecimentos sobre o possível desvirtuamento. A investigação da pasta foi aberta após denúncias feitas pelo vereador Nabil Bonduki (PT) e pelo jornal Folha de São Paulo.
Além da autuação, os Certificados de Conclusão (Habite-se) dos imóveis na Rua Tomás de Carvalhal e na Rua Cubatão foram suspensos. Pelo site de reservas, os apartamentos são alugados por valores entre R$ 440 e R$ 1,9 mil. De acordo com a Prefeitura, mesmo com multas já aplicadas e processos em andamento, os 171 apartamentos não podem ser destinados à hospedagem ou locação de curta temporada e que os imóveis devem cumprir a finalidade da política habitacional.
Procurada pelo Metrópoles, a Cozzy Smart Hospitality não se pronunciou. O espaço segue aberto.
CPI na Câmara dos Vereadores
Desde o ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo, que investiga a comercialização de habitações de interesse social na capital paulista. Desde maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo proíbe que moradias sociais construídas com incentivo do poder público sejam usadas para o aluguel de curta duração, como o que ocorre em plataformas como Airbnb e Booking.
Na sessão da última terça-feira (28/4), os vereadores aprovaram 18 requerimentos, entre pedidos de informação direcionados a representantes de empreendimentos que, embora classificados como HIS, podem estar comercializando unidades em desacordo com as regras da política habitacional, que prevê critérios de renda e destinação específica para essas moradias.
A reunião também previa a oitiva de dois representantes de empresas que alugam apartamentos, Leonardo Lemos Leal Zaina, representante da Zaina Lofts 7, e de Gustavo Zero Delmonte, representante da Easy Rent. Ambos foram intimados, mas não compareceram à CPI.
Entenda o caso
- Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e 10 salários mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
- O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
- Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, sem pagar a mais por isso, entre outros incentivos.
- Na prática, no entanto, construtoras fizeram studios e venderam estes apartamentos para investidores, que, por sua vez, compravam os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” no Airbnb.
- Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.
- A CPI da HIS na Câmara, assim como o Ministério Público de São Paulo, apuram o caso.
