CPI da HIS: vereadora apresenta lista com 165 mil moradias sociais

A vereadora Silvia Ferraro (PSol), da Bancada Feminista, apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da HIS, na manhã desta terça-feira (17/3), uma lista com cerca de 165 mil unidades de moradias sociais construídas em São Paulo. As informações foram levantadas com construtoras responsáveis pelos empreendimentos.

A CPI investiga fraudes na venda de moradias de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo. Na lista apresentada pela vereadora, há unidades HIS e HMP produzidas em 490 empreendimentos.

O pedido para que o documento seja enviado às plataformas Airbnb, Booking e Quinto Andar foi aprovado logo no início dos trabalhos da  CPI nesta terça.

Na última quarta-feira (11/3), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que mandaria uma lista com todas as moradias sociais construídas com subsídio na capital paulista para a empresa Airbnb. Até esta terça-feira, no entanto, não é de conhecimento público que a gestão municipal tenha enviado a relação às plataformas.

A relação de imóveis elaborada pela vereadora não representa a totalidade de unidades produzidas por meio da política pública de incentivo à construção de moradias populares, e portanto, “não exime a Prefeitura de encaminhar a relação completa de todas as unidades concluídas na cidade”, segundo Ferraro.

Em nota ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento afirmou que encaminhará à CPI a lista das moradias populares licenciadas na cidade no prazo acordado, conforme requerimento apresentado.

CPI da HIS

Desde maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo proíbe que moradias sociais construídas com incentivo do poder público sejam usadas para o aluguel de curta duração, como o que ocorre em plataformas como Airbnb e Booking.

A proibição foi oficializada depois que investigações do Ministério Público e reportagens jornalísticas mostraram que apartamentos voltados à população com renda familiar, de até 10 salários mínimos, foram vendidos para investidores que os anunciam em plataformas de aluguel por temporada a preços exorbitantes.

Entenda o caso

• Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e 10 salários mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
• O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
• Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, sem pagar a mais por isso, entre outros incentivos.
• Na prática, no entanto,construtoras fizeram studios e venderam estes apartamentos para investidores, que, por sua vez, compravam os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” no Airbnb.
• Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.
• A CPI da HIS na Câmara, assim como o Ministério Público de São Paulo, apuram o caso.

Como já mostrou o Metrópoles, no entanto, mesmo com a proibição legal, vários proprietários continuam anunciando os apartamentos em plataformas de aluguel de curta duração, o que tem gerado batalhas judiciais.

Ao participar da CPI que investiga as fraudes na venda dessas moradias, a líder de Relações Institucionais e Governamentais da Airbnb, Carla Comarella, disse que a empresa não tem interesse em manter as unidades irregulares em seu site, mas que não tem como remover os anúncios sem saber exatamente quais apartamentos anunciados são, de fato, do tipo HIS ou HMP.

“Para fazer essa remoção das unidades é preciso ter a identificação e a listagem delas. A partir do momento em que essa listagem for feita, e a prefeitura comunicar a empresa sobre essas unidades que potencialmente poderiam estar irregulares, a plataforma vai fazer a remoção”, afirmou Carla.

A dificuldade em reconhecer quais apartamentos são do tipo HIS e HMP ocorre, em parte, porque algumas dessas unidades são construídas em prédios que também contam com unidades erguidas sem incentivo público, como as chamadas R2V. Há casos, ainda, em que parte dos empreendimentos tem apartamentos classificados como não residenciais (NR) e podem funcionar como se fossem hotéis.

Na sessão do último dia 10 de março, a vereadora Silvia Ferraro (PSol) defendeu que a Airbnb passe a verificar a matrícula dos imóveis inseridos na plataforma para ver se eles são classificados como HIS ou HMP.  “Vocês não têm que esperar a fiscalização chegar para cumprir a lei“, disse Silvia na ocasião.