Prefeitura abre consulta sobre Conpresp, órgão alvo de inquérito do MPSP

A Prefeitura de São Paulo abriu nesta segunda-feira (21/9) uma consulta pública para receber sugestões sobre a atualização do regimento interno, o funcionamento e a atuação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP). O órgão é responsável pela deliberação de tombamentos de bens móveis e imóveis e definir área envoltória destes bens.

É a primeira vez que a gestão municipal abre para receber sugestões da sociedade civil sobre o órgão. A consulta foi aberta após o órgão se tornar alvo, em agosto, de um inquérito civil do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que investiga a atuação dos representantes do órgão.

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A representação que deu origem à investigação afirmou que os conselheiros têm levado em conta critérios econômicos e imobiliários nas suas decisões, em detrimento da proteção do patrimônio. O inquérito foi instaurado por Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O representante do MPSP apura eventuais práticas de improbidade administrativa e dano moral coletivo.

A Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit) acionou o MPSP após uma série de casos de repercussão, como o “destombamento” da Escola Panamericana de Artes, a reforma da Serraria do Parque Ibirapuera, problemas no Parque da Água Branca e no Museu da Casa Brasileira, a demolição de vilas operárias na zona leste e da vilinha histórica da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves.

A participação acontece de forma online até o dia 20 de novembro. Segundo a Prefeitura, o objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade e reunir contribuições para o aperfeiçoamento do regimento interno e da atuação do Conselho.