Justiça impede gestão Nunes de fechar equipamentos sociais em SP

A Justiça determinou, em caráter liminar, que a Prefeitura de São Paulo se abstenha de fechar equipamentos de acolhimento social da cidade. Movida pela Defensoria Pública do Estado, a ação visa impedir encerramento de atividades em mais de 20 hotéis sociais e outros serviços. A medida representaria a perda de cerca de 2,6 mil vagas oferecidas para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade, segundo o processo.

A Defensoria argumenta que a gestão Ricardo Nunes (MDB) está promovendo um “desmonte” da rede de proteção social. Após a demanda judicial, a 14ª Vara da Fazenda Pública mandou que a administração municipal apresente um plano detalhado de reestruturação, além de um estudo técnico que justifique o fechamento, com indicação do destino dos indivíduos.

Apesar da decisão da magistrada, as pessoas acolhidas relatam que a realidade dentro dos equipamentos é precária, com problemas como percevejos, alimentação inadequada, violência entre usuários, falta de escuta das equipes e, sobretudo, ausência de permanência digna.

Em 19 de dezembro de 2025, a juíza Larissa Kruger Vatzco estabeleceu uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da prefeitura. Posteriormente, em janeiro deste ano, o município entrou com um recurso.

Em 9 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu que o caso é conexo a processos anteriores, de 2018 e 2019, relacionados ao encerramento de atividades de hotéis sociais e a transferência de usuários pelo município.

O relator Torres de Carvalho determinou, então, a redistribuição da ação civil pública para a 8ª Câmara de Direito Público. Assim, o desembargador Leonel Costa analisará a manifestação da prefeitura.

Precariedade nos equipamentos sociais

Relatos ouvidos pelo Metrópoles expõem a precariedade atual encontrada em equipamentos sociais da capital paulista. Entre os percalços, está o fornecimento de comida inóspita e até sem cozimento adequado.

As reclamações também incluem a presença de percevejos nos alojamentos. Frequentemente, de acordo com as famílias, crianças são picadas e ficam feridas.

A estrutura inadequada engloba paredes com rachaduras, mofo, móveis quebrados e falta de higiene. Para os usuários, ocorrem diversos episódios que configuram violência institucional contra as pessoas acolhidas.

Outra preocupação é a limitação de vagas, inclusive para mães com crianças e idosos. “Infelizmente, já houve casos de pessoas que adoeceram e até morreram na calçada por não conseguirem acesso ao serviço”, conta um usuário.

“Estou vivendo isso na prática, porque atualmente me encontro em um desses equipamentos e presencio diariamente essa negligência. O Ministério Público acompanha o caso, mas as providências ainda não garantiram condições humanas de atendimento”, completa o relato.

Segundo pessoas atendidas pela rede socioassistencial, vídeos, fotos e depoimentos são enviados diretamente à Secretaria de Assistência Social. “Não recebemos resposta efetiva nem providências concretas. O sentimento é de total omissão do poder público diante de sofrimentos que poderiam ser evitados”, lamenta um homem ouvido pela reportagem.

Veja vídeo:

Como funciona o acolhimento

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) oferece serviços voltados às pessoas em situação de rua. Isso contempla espaços de convivência e acolhimento institucional em caráter provisório.

Entre as opções, estão os pontos de Centro de Acolhida nas categorias: adultos; idosos; famílias; mulheres; mulheres trans; homens trans; pessoas em período de convalescença; especial para catadores; e inserção produtiva.

As formas de acessos se dão por meio de encaminhamento via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro Pop, ou pela Central de Vagas do 156.

Já a República Adultos é um serviço de acolhimento provisório que oferece atendimento durante o processo de construção de autonomia pessoal e saída da rede de serviços socioassistencial para moradia autônoma.

A rede socioassistencial da cidade de São Paulo abrange, ainda, hotéis sociais espalhados pela cidade. São equipamentos que, de forma individual, devem atender a perfis diversos, como homens, mulheres, idosos, famílias e o público LGBTQIA+.

O preenchimento das vagas é determinado por meio de uma central, acionada pelos serviços de abordagem e encaminhamento dos territórios. O mesmo público que é recebido nos hotéis sociais pode ser acolhido também em outros serviços tradicionais da rede, como os Centros de Acolhida, de acordo com a gestão municipal.

“Nesses equipamentos, a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável auxilia os acolhidos na busca de um emprego, capacitação profissional, reconstrução de laços familiares e/ou afetivos e propõe atividades socioeducativas, entre eles e também com a comunidade, como maneira de fortalecimento dos vínculos sociais e de reconstrução da autonomia”, informa o site da prefeitura.

O que diz a Prefeitura de SP

Na Justiça, a Prefeitura de SP contesta a interpretação de “fechamento” dos equipamentos. A gestão Nunes diz que está executando um Plano de Requalificação da Rede de Acolhimento, que visa o reordenamento de 2,9 mil vagas.

A prefeitura sustenta que a medida busca substituir o modelo hoteleiro, considerado emergencial e obsoleto, por unidades habitacionais modulares dignas, conhecidas como Vilas Reencontro, e Centros de Acolhida Especializados.

Em nota ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) alegou que nenhum serviço foi fechado. “A Prefeitura ampliou de 15.090 para 29.194 as vagas de acolhimento em toda a rede socioassistencial entre 2020 e 2026”, destacou.

“O município está promovendo um reordenamento das vagas credenciadas em hotéis, com foco na qualificação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade. A decisão liminar está sendo cumprida, e a Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda se encontra em curso o prazo para apresentação de defesa e do plano de reestruturação em elaboração”, apontou o texto.