SP: impasse marca acolhida de imigrantes em meio à crise venezuelana

Enquanto o mundo observa a situação política e econômica da Venezuela após a prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, o acolhimento a imigrantes, incluindo venezuelanos, em São Paulo vive um capítulo de impasse. Desde dezembro, o Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, da Prefeitura de São Paulo, na zona leste, o atendimento a novas famílias está interrompido por decisão administrativa.

A gestão municipal havia até recuado após determinação provisória do Tribunal de Justiça (TJSP), mas representantes da instituição alegam que a indefinição continua, não há continuidade dos serviços.

A situação preocupa a Defesonria do Estado, o Caef e a organização social que executa o trabalho no local.

Coordenado pelo Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI), o Caef Ebenezer é uma das poucas instituições que abrigam núcleos familiares completos no mesmo cômodo.

Em outros locais, os integrantes são acomodados em galpões separados para homens ou mulheres e crianças. Essa política pública municipal de acolhimento a imigrantes já recebeu prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU).

Localizado no bairro da Penha, o centro atendia 40 famílias de diferentes origens até dezembro, quando a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) iniciou um processo de reformulação da rede de acolhimento com previsão de fechamento do Caef Ebenezer. Durante esse processo, 20 famílias aceitaram a transferência para uma unidade do programa Vila Reencontro — que atende moradores em situação de rua — na zona norte da capital.

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Tribunal de Justiça proíbe fechamento do Caef Ebenezer

• Após pedido da Defensoria Pública e do CAMI, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou uma liminar proibindo a prefeitura de fechar o Caef Ebenezer.
• A decisão determina que o município “abstenha-se de encerrar as atividades, rescindir contratos de gestão ou reduzir o número de vagas de qualquer equipamento de acolhimento da rede socioassistencial (Hotéis Sociais, CAEFs, Centros de Acolhida e afins) citados”.
• O TJ também etabelece que a prefeitura mantenha o atendimento nos moldes atuais e garanta a transparência no processo de realocação, respeitando vínculos territoriais e a autonomia das famílias.
• A gestão ainda deve apresentar um plano de reestruturação detalhado e o estudo técnico que justificou a decisão de fechar equipamentos de acolhimento, indicando o destino das famílias ou indivíduos.
• Em caso de descumprimento, a prefeitura deve pagar multa diária de R$ 30 mil. A decisão poderá ser reanalisada pela Justiça.

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Ao Metrópoles, o coordenador do Cami, Roque Patussi, afirmou que a instituição atravessa um momento de incerteza após a transferência das famílias — que pode ser interpretada como um movimento inicial de restringir os trabalhos do Caef — e a reformulação programada pela prefeitura.

Representantes do centro se reuniram com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) para discutir o impasse e foram informados que um novo oficío estabeleceria novas orientações. Segundo Patussi, no entanto, o texto não chegou.

“Nessa reunião, a secretaria nos garantiu que aquele documento (sobre mundaças de atendimentos) que nos foi enviado seria anulado, porque foi um documento utilizado para todas as instituições, mas nós fazemos um trabalho diferenciado e com uma população diferenciada. Falaram que faríam um novo ofício confirmando a continuidade da parceria com a prefeitura. Esse ofício até hoje não veio. Então, a gente não sabe em que pé ficamos, uma vez que não temos uma orientação de como proceder. Temos um contrato com a prefeitura até 2029, mas não temos clareza do que o município quer que a gente faça como serviço.”

Em meio à indefinição, o atendimento fica prejudicado. A gerente de serviço do Caef Ebenezer, Bruna Lima, confirma que o recebimento de novas família está suspenso pela prefeitura, apesar da capacidade para acolher mais imigrantes.

“A gente sabe dos traumas deles, não só dos venezuelanos. E aqui a gente tinha uma proteção muito grande. Acompanhávamos eles nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atendimentos médicos, nas escolas para a matrícula dos filhos e em todos outros lugares”, afirmou Bruna.

Atualmente, 20 famílias são atendidas no Caef Ebenezer, uma delas de imigrantes venezuelanos. A expectativa é de que elas também sejam transferidas até o final de janeiro.

Imigrantes com moradores de rua

A transferência de imigrantes do Caef Ebenezer é motivo de preocupação para a gerente do centro.

“As mulheres grávidas, quando tinham bebê, a gente ficava todo o período com elas no hospital. Para as crianças e adolescentes, temos educadores sociais que promovem atividades durante todo o dia. Também ajudamos com a documentação. Os brasileiros também dependem de políticas públicas, mas estão em seu país natal, já sabem como funciona. Os impactos são diferentes para os imigrantes, principalmente por causa de barreiras de idioma”, acrescentou a gerente do Caef Ebenezer, que já acolheu famílias do Afeganistão.

Coordenador do Cami, Roque Patussi lembra que, em 2018, venezuelanos acabaram alvos de ameaças e violência em um abrigo. Foi um encontro infeliz, mas a segregação tampouco ajuda no processo todo.

“Muitos deles não falam nada de português ainda porque são recém-chegados. Aí você coloca junto com pessoas da comunidade brasileira que não vão se entender e, de repente, por qualquer motivo, pode se transformar num pico de violência com rivalidade entre grupos de brasileiros e estrangeiros. Segregá-los, colocar só imigrantes num único local, também não é bom. O procedimento ideal seria integrar as populações aos poucos. Primeiro levar para Vila Reencontro as famílias que já falam português, têm estabilidade e conhecimento do Brasil. Assim elas vão começando a criar vínculos com a população local.”

O prefeito Ricardo Nunes já afirmou que a cidade recebe de braços abertos venezuelanos que buscaram refúgio “ao fugirem de um governo ditador”.

“Hoje nós temos 27 mil vagas, estamos com 21 mil locais ocupados nos nossos abrigos. Espero que [os venezuelanos] não venham, até porque agora eles não têm necessidade, tendo em vista estar preso e respondendo lá na justiça dos Estados Unidos esse ditador Nicolás Maduro, amigo do Lula”, afirmou.

Ele espera que o fluxo migratório seja menor. “A gente espera agora que eles não necessitem vir para cá. Se vierem, obviamente, a cidade de São Paulo vai receber a todos com muito carinho, como sempre fez”, acrescentou.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirmou que o Caef Ebenezer segue em funcionamento, atendendo atualmente 157 pessoas.

“A entrada de novos usuários está sendo realizada de forma planejada como parte do processo de aprimoramento da rede socioassistencial, visando melhorar o atendimento à população.”

“A medida tem como objetivo adequar a oferta de vagas aos novos modelos de acolhimento adotados pelo município, como as Vilas Reencontro, que priorizam a autonomia das famílias”, diz a nota.

A pasta afirmou ao Cami que continuará o serviço no Caef Ebenezer “até que seja possível a conclusão do reordenamento das famílias remanescentes, com os devidos encaminhamentos para as Vilas ou para os Centros de Acolhimento, conforme pactuação, normativas vigentes e avaliação técnica da rede socioassistencial.”

Sobre o recebimento de imigrantes em São Paulo, a prefeitura afirmou que 1.009 venezuelanos são acolhidos na rede municipal em centros exclusivos para estrangeiros, Vilas Reencontro e outros equipamentos da administração municipal.

“Além do acolhimento, a Prefeitura oferece orientação para a regularização migratória, acesso a direitos sociais e inclusão social, entre outros serviços, no Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) Oriana Jara, na região central. Em 2025 foram atendidos 1.538 cidadãos vindos da Venezuela nesta unidade.”