MPSP arquiva investigação sobre conta de vice de Tarcísio em Andorra

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou um pedido de investigação contra o vice-governador Felício Ramuth (MDB) e sua esposa Vanessa Piovesan Ramuth. Como revelou o Metrópoles, o casal é alvo de uma cooperação internacional  entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Justiça de Andorra para apurar possível lavagem de dinheiro em uma conta bancária no país europeu, que já foi considerado paraíso fiscal e atrai investidores devido à baixa tributação.

A investigação diz que uma conta aberta pelo casal na instituição bancária AdBank, com saldo de US$ 1,6 milhão, poderia fazer parte de um mecanismo de lavagem de dinheiro. De acordo com as autoridades européias, o dinheiro saiu de uma offshore no Panamá, e passou por uma conta no banco Safra, em Luxemburgo, até chegar no banco de Andorra.

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) pediu que o vice-governador fosse investigado por ilícitos civis e improbidade administrativa. De acordo com a denúncia do petista ao MPSP, a origem do dinheiro na conta do casal deveria ser investigada, já que o vice-governador ocupava o cargo de secretário de Transportes de São José dos Campos quando a conta em Andorra e a empresa no Panamá foram abertas.

“Nesse contexto, a existência de valores da ordem de US$ 1,6 milhão em conta bancária no exterior, estruturada por meio de offshore em paraíso fiscal, durante o exercício de cargo público, é apta, ao menos em tese, a enquadrar-se nessa tipificação”, diz a denúncia.

Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira de Andorra (Uifand) informa que a conta foi aberta em 2019, com suspeitas de “delito grave de branqueamento de capitais”. A investigação tomou como base uma carta redigida por Nilton Breinis, identificado como gestor da conta do vice-governador em Andorra.

Casal depôs na Europa

A cooperação internacional, entre o Brasil e Andorra, foi aberta em dezembro de 2024 para Ramuth e Vanessa prestarem depoimento por meio de videoconferência. Em outubro de 2025, o casal foi pessoalmente ao principado europeu para apresentar sua defesa no caso. O depoimento do vice-governador durou cerca de uma hora.

Segundo Ramuth, ele comprovou a origem dos recursos à Justiça de Andorra, que teriam sido adquiridos antes da entrada do vice-governador na vida pública. O dinheiro pertence a Visio Corporation LTD S.A., empresa registrada no Panamá, em nome de Vanessa, aberta em outubro de 2009, mesmo período de abertura da conta na Europa.

Após a ida do casal ao principado europeu, a defesa dos Ramuth pediu o arquivamento da cooperação no STJ, pois teria perdido o objeto.

Por que o pedido foi arquivado

Ao MPSP, Ramuth afirmou que a denúncia de Fiorilo é “fantasiosa e politiqueira”. Ele argumentou que a offshore é exclusivamente da esposa, que não é agente pública e, portanto, o caso não poderia ser enquadrado como improbidade administrativa.

O vice-governador ainda alegou que casou com regime de separação total de bens. Ramuth apresentou a certidão de casamento como comprovação. Ele também afirmou que a conta e a empresa foram declarados por Vanessa à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil.

Essa é a mesma explicação que o político dá por não ter declarado os recursos na Justiça Eleitoral. Em 2022, quando foi candidato a vice-governador de Tarcísio, Ramuth não registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nenhum recurso no exterior.

Ainda em sua defesa ao MPSP, Ramuth arugmentou que a abertura da conta e as movimentações financeiras ocorreram entre 2009 e 2011 e, portanto, já se passaram mais de 15 anos, prazo estabelecido para prescrever atos da Lei de Improbidade Administrativa.

Os argumentos foram acolhidos, na sexta-feira passada (24/4),  pela promotora Cintia Marangoni, que promoveu o arquivamento da denúncia. O deputado Paulo Fiorilo vai recorrer.