Motoristas de app protestam contra mudanças em PL de regulamentação

Motoristas de aplicativo realizam, na manhã desta terça-feira (14/4), uma carreata contra alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa regulamentar os serviços de transporte privado de passageiros e entregas por aplicativo no país. Os manifestantes passam pelas avenidas Luís Carlos Berrini e Bandeirantes, na zona sul de São Paulo, com destino à Praça Charles Miller, no Pacaembu, na região central.

Segundo a Polícia Militar (PM), cerca de 100 veículos participam do ato. A corporação informou que acompanha a manifestação. Por conta do ato, o tráfego na região apresenta lentidão, mas não há registro de interdições.

Pela manhã, motoboys atearam fogo em pneus em Indianópolis, na zona sul, em protesto à votação do PL. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma viatura foi acionada e acompanhou a ocorrência.

Durante o protesto, o motoboy Junior Freitas chamou o deputado relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), de “traidor da categoria”.

A ação é um protesto contra o PLP 152/2025, que busca caracterizar as plataformas como um “serviço de intermediação” e conceder às empresas o direito de reter uma taxa de até 30% do valor das corridas. O texto relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também define os trabalhadores como autônomos, responsabilizando os condutores por qualquer episódio com clientes.

Há previsão de que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, mas o próprio relator anunciou que deve pedir ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada do PLP da pauta. Motta vai decidir se o projeto vai ou não à votação.

Motoristas a favor da regulamentação

Em entrevista ao Metrópoles, Leandro da Cruz, presidente do Sindicato dos Motoristas com Aplicativos do Estado de São Paulo (STATTESP), afirmou que os trabalhadores são favoráveis à regulamentação do serviço e que o PLP 152/2025 vem sendo construído junto ao Congresso Nacional desde o ano passado.

A última versão do texto, contudo, foi modificada sem acordo com os motoristas. O novo documento “ignora a nossa realidade e os nossos direitos”, conforme publicação do STATTESP, e o projeto de lei passou a ser chamado de “PLP 152 dos Patrões”.

“Eles querem colocar o cliente contra o trabalhador. Estamos brigando para que a Uber e a 99 não fiquem com 30% da corrida do trabalhador. ‘Não’ pelo aumento das corridas”, disse o presidente.

Inicialmente, o documento previa uma taxa máxima para as plataformas de 20%, a classificação da categoria como Motorista por Aplicativo de Transporte (MAT), bonificação a partir da 8ª hora trabalhada, entre outros tópicos.

• Taxa máxima das plataformas em 20%
• Remuneração justa por KM e tempo
• Corrida mínima garantida
• Defesa da Justiça do Trabalho
• Classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte)