Moradores da Paulista acionam MPSP por “contradições” em megashows

Associações de moradores e empresários apresentaram embargos de declaração ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) que pedem esclarecimentos sobre a decisão que homologou o acordo que libera a realização de megashows na Avenida Paulista, no centro da capital paulista.

De acordo com as entidades, o objetivo é que o Conselho Superior do MPSP “esclareça pontos que permaneceram obscuros, contraditórios ou omissos entre o debate realizado em Plenário, a proclamação oral e o voto vencedor escrito”. O documento é assinado pela MOVPAULISTA, pelo movimento Paulista Boa Para Todos e pela SAMORCC (Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César).

No mês passado, o MPSP homologou o acordo que permite a realização de um megashow gratuito na Avenida Paulista em setembro deste ano. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em fevereiro deste ano entre o órgão e a Prefeitura de São Paulo. Com ele, o limite de eventos na avenida deve passar de três para seis por ano.

“Existem dúvidas importantes sobre o que foi realmente decidido pelo Conselho Superior do Ministério Público. Entre elas: quantos grandes eventos poderão acontecer por ano; qual trecho da Avenida Paulista está incluído na decisão; se os eventos poderão acontecer em ano eleitoral; se cada grande evento precisará de um TAC próprio; e se os moradores e entidades da sociedade civil serão ouvidos antes da realização de novos megaeventos”, dizem as associações.

Liberação de megaventos

Parte dos conselheiros que pediram vista na primeira reunião, realizada em abril, apresentou um voto conjunto, alegando falta de estudos sobre segurança, mobilidade, poluição sonora e acesso aos hospitais. Eles também questionaram a falta de audiências públicas para que a população pudesse participar no projeto.

“A fundamentação técnica apresentada pelo Município para a realização de eventos de grande magnitude na principal via de São Paulo resume-se a uma apresentação institucional em slides da SPTuris, com dados de turismo e marketing, um mapa de implantação e uma lista de estruturas (1.500 seguranças, 250 bombeiros, 13 postos médicos, 15 ambulâncias), sem o cálculo, a metodologia ou parecer técnico que deveriam respaldá-los”, afirmou o voto-vista dos conselheiros.

Os promotores que pediram que o TAC fosse convertido em um inquérito civil foram motivados, segundo eles, pelo interesse de que todas as partes interessadas sejam ouvidas ao longo do processo — a recomendação também foi feita pela Corregedoria do MP que estava presente na votação do conselho e pelos membros da Promotoria do Meio Ambiente que também pressionaram contra a homologação do acordo.

Os demais conselheiros votaram pela homologação do acordo. A versão aprovada no Conselho Superior do MP foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e conta com algumas alterações ao que foi previamente estabelecido com a prefeitura.

A gestão Nunes terá que apresentar documentos como estudos técnicos sobre a capacidade e a lotação do evento na Avenida Paulista, incluindo a definição de limite de pessoas por metro quadrado da via; um plano de segurança e evacuação de emergência que identifique as rotas de fuga, pontos de compressão, além do plano de gerenciamento de multidão e estudos de impacto viário e no transporte público, feitos pela CET, SPTrans e Metrô de São Paulo.

A Promotoria pediu ainda uma cláusula que evite que os custos de montagem, cachês artísticos, limpeza e segurança privada sejam arcados por eventuais patrocinadores do evento, sob pena de multa, e não aos cofres públicos. Um TAC individual com cada organizador de evento devera ser assinado pela prefeitura.