Megashow na Paulista: o que o MPSP exige da prefeitura

A escolha do artista para a realização de um megashow gratuito na Avenida Paulista, região central da capital, ainda neste ano não é a única pendência da Prefeitura de São Paulo. A data ideal já foi definida: 5 de setembro, em meio ao feriado da Independência do Brasil. Até o momento, os nomes cotados pela gestão municipal são: U2, Bruno Mars, Rolling Stones e Coldplay.

O Conselho Superior do Ministério Público (MPSP) homologou, nesta terça-feira (12-5), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela prefeitura, que libera a realização de um megashow na Avenida Paulista neste ano.

O acordo aprovado permite que a prefeitura realize um show no segundo semestre deste ano e outros dois ao longo de 2027, mas terá que cumprir exigências determinadas pelo MP relacionadas à segurança, saúde e acessibilidade do público, garantias financeiras e acordo com os organizadores dos shows.

Entre as exigências que ficaram de fora, estão a transformação da apuração em um inquérito civil pela complexidade do assunto e a garantia de participação social, através da realização de audiências públicas ou reunião que conte com a participação de associações de moradores, comerciantes e membros da sociedade civil que tenham interesse.

TAC individual para cada evento

O município será obrigado a firmar um acordo específico com cada organizador ou promotor de evento com a reprodução das obrigações do TAC que libera evento na Paulista; determinação de que o organizador será o responsável por eventuais danos e custos do evento; e a submissão às penalidades e multas estabelecidas no acordo principal. Caso o acordo individual não seja assinado com os organizadores do evento, a prefeitura estará sujeita à sanções, independentemente da ocorrência de dano durante o megashow.

Segurança

O MP pede que a prefeitura paulistana apresente um estudo técnico de capacidade e lotação do evento, com a indicação do número máximo de público e definição do limite de pessoas por metro quadrado da Paulista, além de um estudo de impacto sonoro que permita o monitoramento em tempo real do barulho emitido durante o evento.

A prefeitura também terá que apresentar um Plano de Segurança e Evacuação de Emergência, com identificação de rotas de fuga, pontos de compressão, capacidade de escoamento em áreas da avenida e tempo máximo para que a Paulista seja esvaziada. Serão necessários corredores de emergência nas faixas laterais e que as vias transversais, como a Rua Augusta e Avenida Brigadeiro Faria Lima, fiquem liberadas para ambulâncias e viaturas.

Ainda é esperada a apresentação de um plano de dispersão orientada, sincronizada com o Metrô, a SPTrans e os aplicativos de transporte, para evitar o represamento de multidões nas estações e vias de escoamento após o evento, um Plano de Gerenciamento de Multidão, com metodologia de monitoramento de densidade em tempo real e protocolos de intervenção, além do parecer do Corpo de Bombeiros sobre o tamanho da brigada para o evento.

A prefeitura ainda deverá contratar uma auditoria independente para fiscalizar o cumprimento de todas as cláusulas de segurança e enviar a documentação em até 15 dias após a show.

Saúde, bem-estar e acessibilidade

A prefeitura será obrigada a montar ilhas de hidratação para a distribuição de água potável gratuita em toda extensão do evento; permitir a entrada de garrafas plásticas sem a tampa; criar zonas de sombra e descanso para o público; apresentar a quantidade de banheiros químicos que serão disponibilizados, com equipes de limpeza e reposição permanentes.

Deverão ser criadas áreas de acessibilidade e inclusão no evento, com áreas reservadas com rampas e visão para o palco para pessoas com deficiência e idosos, banheiros adaptados exclusivos, áreas de acesso exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), idosos e gestantes, além de intérpretes de Libras e audiodescrição nos telões e zonas de descompressão sensorial para pessoas neurodivergentes.

Garantias Financeiras 

Todos os custos do show — montagem, cachês artísticos, limpeza e segurança pvivada — serão de responsabilidade dos patrocinadores e organizadores do evento, com a inclusão de uma cláusula de “Custo Zero ao Erário”. Os organizadores deverão contratar um seguro de responsabilidade civil para o evento que tenha cobertura imediata de acidentes e danos ao patrimônio público e privado.

Caso as cláusulas do TAC sejam descumpridas, uma multa de R$ 100 mil será aplicada, com reversão ao Fundo Municipal de Segurança Pública ou ao Fundo Municipal de Saúde.