MPSP libera megashow na Paulista sem audiências públicas

O Conselho Superior do Ministério Público (MPSP) homologou, nesta terça-feira (12/5), o acordo que libera a realização do megashow gratuito na Avenida Paulista em setembro deste ano. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em fevereiro deste ano entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público e aumentou o limite de eventos na avenida deve passar de três para seis por ano.

Com isso, a prefeitura foi autorizada a realizar um evento anida neste ano e, a partir de 2027, um para cada semestre em datas próximas aos feriados de Tiradentes (21 de abril) e da Independência do Brasil (7 de setembro).

Houve divergência no colegiado no momento dos votos: parte dos conselheiros que pediram vista na primeira reunião, realizada em abril, apresentaram um voto conjunto, argumentando a falta de estudos sobre segurança, mobilidade, poluição sonora e acesso aos hospitais. Eles também questionaram a falta de audiências públicas para que a população pudesse participar no projeto.

“A fundamentação técnica apresentada pelo Município para a realização de eventos de grande magnitude na principal via de São Paulo resume-se a uma apresentação institucional em slides da SPTuris, com dados de turismo e marketing, um mapa de implantação e uma lista de estruturas (1.500 seguranças, 250 bombeiros, 13 postos médicos, 15 ambulâncias), sem o cálculo, a metodologia ou parecer técnico que deveriam respaldá-los”, afirmou o voto-vista dos conselheiros.

Os promotores que pediram que o TAC fosse convertido em um inquérito civil para que todas as partes interessadas sejam ouvidas ao longo do processo — a recomendação também foi feita pela Corregedoria do MP que estava presente na votação do conselho e pelos membros da Promotoria do Meio Ambiente que também pressionaram contra a homologação do acordo.

Os demais conselheiros votaram pela homologação do acordo. A versão aprovada no Conselho Superior do MP foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e conta com algumas alterações ao que foi previamente estabelecido com a prefeitura.

A gestão Nunes terá que apresentar documentos como estudos técnicos sobre a capacidade e a lotação do evento na Avenida Paulista, incluindo a definição de limite de pessoas por metro quadrado da via; um plano de segurança e evacuação de emergência que identifique as rotas de fuga, pontos de compressão, além do plano de gerenciamento de multidão e estudos de impacto viário e no transporte público, feitos pela CET, SPTrans e Metrô de São Paulo.

A Promotoria pediu ainda uma cláusula que evite que os custos de montagem, cachês artísticos, limpeza e segurança privada sejam arcados por eventuais patrocinadores do evento, sob pena de multa, e não aos cofres públicos. Um TAC individual com cada organizador de evento devera ser assinado pela prefeitura.

Entenda a divergência

No momento dos votos, os conselheiros divergiram e quatro soluções foram apresentadas:

• Homologação do TAC, seguindo o relator.
• Não-Homologação e transformando do acordo em um inquérito civil para garantir a participação da população transformando em diligências e considerando que ninguém é contra o evento, desde que sejam respeitadas todas as cláusulas apontadas por eles.
• Não-Homologação, transformação do acordo em inquérito e exigência de cumprimento de medidas estruturantes para a realização do evento, como os estudos de segurança e impacto viário.
• Homologação do TAC, incorporação das exigências de estudos técnicos e de segurança, acompanhados de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento — opção apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça e que teve o voto da maior parte dos conselheiros.

A votação terminou em 6×5 a favor da homologação. A Prefeitura de São Paulo classificou como “uma vitória histórica” a votação no Conselho Superior do MP. Em nota, a gestão Nunes afirmou que “a medida reconhece a capacidade da cidade de organizar eventos de grande escala com planejamento, segurança e impacto positivo para a economia, após anos de resultados expressivos em público, turismo e movimentação financeira”.

Prefeitura x Associações de Moradores

A reunião desta terça-feira contou com quatro sustentações orais que debateram o acordo. O secretário municipal de São Paulo, André Lemos Jorge, foi o primeiro a falar. Ele defendeu a escolha da Paulista como o local para o show: “Nós ouvimos também “por que que não fazem [o show] em Interlagos?”. A Paulista, além de ser o lugar mais seguro, é o lugar mais central e é onde muitos grandes cantores mundiais querem fazer um show”.

O representante da prefeitura também exibiu um vídeo de dois minutos apresentando São Paulo como a capital dos grandes eventos, citando Carnaval de Rua, Virada Cultural e Réveillon, atraindo 25 milhões de pessoas, e parcerias com Lollapalooza e Fórmula 1.

Ele também citou a dificuldade em organizar um show em um curto intervalo de tempo. “Organizar um casamento demora mais de seis meses, às vezes um ano. Organizar um show internacional desse [tamanho]… Nós estamos quase sem tempo para organizar um evento da maneira que nós queremos”.

Três associações de moradores da região da Avenida Paulista — MOVPAULISTA, Paulista Boa Para Todas e Sociedade dos Amigos e Moradores do Cerqueira César (SAMORCC) — pediram que o acordo não seja homologado pelo MP.

A presidente da Associação MOVPAULISTA, Raphaela Galetti, argumentou que os moradores têm sido ignorados pela prefeitura. “Hoje, estamos aqui [no MPSP] para colocar as questões da Avenida Paulista, que é inclusiva, mas cujos moradores, pequenos escritórios e pequenos comerciantes têm sido sistematicamente excluídos das políticas públicas”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a poluição sonora, uma queixa recorrente dos moradores da região por causa do Programa Ruas Abertas, que fecha a avenida para carros aos domingos e feriados, e deixa a via livre para pedestres.

“A Avenida Paulista é um cânion urbano. Nessa configuração onde você tem um corredor com prédios espelhados dos dois lados, onde o som reverbera, ecoa, amplifica, sobe e ele entra nos apartamentos com uma intensidade sonora muito grande”, destacou Marcelo Sando, idealizador do movimento Paulista Boa Para Todos. “O próprio aditamento do TAC que diz que vai ser inevitável ter incomodidades sonoras e pede pra que a prefeitura enseje as melhores técnicas para controle acústico”.

O show deve acontecer no dia 5 de setembro deste ano, em meio ao feriado da Independência. Entre os artistas cotados pelo município, estão: U2, Rolling Stones, Coldplay e Mariah Carey.