Capacitismo: secretário de Esportes é denunciado ao MPSP por deputada

A deputada estadual Andréa Werner (PSB) enviou, nessa quarta-feira (6/5), um ofício à Promotoria de Direitos Humanos e Inclusão Social do Ministério Público de São Caetano do Sul , na Grande São Paulo, com pedido de apuração de crime de discriminação, capacitismo institucional e improbidade administrativa em razão de uma declaração feita pelo secretário de Esporte do município, Mauro Roberto Chekin.

Durante audiência pública na Câmara Municipal, o titular da pasta disse que “não consegue” lidar com pessoas com deficiência (PCDs).

Veja o vídeo com a fala do secretário:

Andrea Werner — que é mãe de um adolescente autista e ela própria, autista, diagnosticada tardiamente — já havia pedido esclarecimentos à gestão municipal em documento que citava o uso de “terminologias pejorativas e patologizantes, ignorando as diretrizes da LBI [Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência] que definem a deficiência como o resultado da interação entre impedimentos e barreiras, e não como um ‘problema’ intrínseco ao indivíduo.”
Ainda de acordo com a deputada Andréa Werner, o secretário manifestou resistência pessoal ao cumprimento da lei, alegando não poder “obrigar” servidores a cumprirem seu dever de inclusão, o que configura grave omissão administrativa.

No documento, enviado ao prefeito Tite Campanella (Republicanos), a parlamentar questiona quais medidas administrativas serão tomadas diante da fala de Chekin e pede informações sobre o orçamento destinado ao paradesporto na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) em 2026.

O caso

Em audiência realizada no dia 30 de abril, Mauro Roberto Chekin citou que já foi convidado para ir aos Jogos Paralímpicos pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). “Eu falei: não vou, eu não consigo. Eles, inclusive, se tratam de maneiras muito afetivas e tudo, mas eu não consigo”, afirmou o secretário.

Em seguida, a vereadora Bruna Biondi (PSol) respondeu que “inclusão tem que ser garantida”. No entanto, Chekin continuou em tom discriminatório: “Inclusão é um dever distante. É um dever do Estado, mas não é um dever meu, pessoa física.”

A reunião foi destinada à prestação de contas da SELJ. Na ocasião, o secretário foi questionado sobre práticas de inclusão e capacitação para profissionais contratados diante das necessidades de pessoas com deficiência praticantes de esportes na rede municipal.

“Nós temos um problema muito grande com autista e qualquer ‘deficiente’. Porque, olha, veio uma mãe que — perdoe, mas eu não posso esconder as coisas —, veio uma mãe que quis uma inclusão com a filha dela para ela ser incluída na aula de natação. Tá bom, vamos lá, vamos incluir e tal. A menina usa fralda. Como é que eu posso pôr a menina dentro da água de fralda?”, indagou Mauro Roberto Chekin.

Logo depois, a vereadora Bruna Biondi rebateu: “Acho que da mesma maneira que nenéns fazem aulas de natação, secretário.”

Chekin argumentou: “Então, nós temos que orientar a mãe a comprar essa fralda de natação, porque a menina não tinha. E essa mesma menina, quando começou a aula, começou o barulho, ela saiu correndo da piscina, se encostou num canto e tapou os dois ouvidinhos. Hoje, com o problema da inclusão social, que eu acho importante, acho que tem que ser feita, mas nós temos que tomar muito cuidado com os esportes.”

Em outro momento, o secretário ainda se referiu a pessoas sem deficiência como “normais”. “Eu não posso chegar a obrigar um profissional e falar assim: você vai trabalhar lá por com ‘deficientes’. Se falasse isso para mim, eu estaria fora da prefeitura já lá atrás”, disparou o secretário.

Capacitismo

O preconceito contra pessoas com deficiência é definido como capacitimo. Esse tipo de discriminação deve ser penalizado, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A punição para quem pratica, induz ou incita a inferiorização de pessoas com deficiência é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. Se o capacitismo for praticado por meios de comunicação social ou redes sociais, a pena aumenta para 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Manifestação da prefeitura

Procurado, Mauro Roberto Chekin não retornou diretamente o contato. Em nota, a Prefeitura de São Caetano do Sul disse que “possui um compromisso histórico com as políticas públicas de inclusão e com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, pauta tratada de forma prioritária pela administração municipal em diferentes áreas, como saúde, educação, esporte e assistência social”.

O município afirmou que mantém investimentos contínuos em estruturas, programas e parcerias voltadas à inclusão. “A administração municipal entende que a pauta da inclusão exige evolução constante, inclusive na superação de conceitos historicamente arraigados na sociedade. Os avanços conquistados nos últimos anos são inegáveis, mas o desafio continua permanente e coletivo. Neste processo, erros, apesar de imperdoáveis, são compreensíveis, dada a complexidade e importância desta pauta”, completou o texto.

“A prefeitura seguirá investindo fortemente em ações, programas e políticas públicas que promovam respeito, inclusão, acolhimento e garantia de direitos às pessoas com deficiência, fortalecendo uma cidade cada vez mais acessível e inclusiva para todos”, finalizou o comunicado.