Deputada envia ofício contra fala de secretário de Esportes sobre PCDs

A deputada estadual Andréa Werner (PSB) enviou, nesta quarta-feira (6/5), um ofício à Prefeitura de São Caetano do Sul com pedido de esclarecimentos sobre uma declaração feita pelo secretário de Esporte do município, Mauro Roberto Chekin. Durante audiência pública na Câmara Municipal, o titular da pasta disse que “não consegue” lidar com pessoas com deficiência (PCDs).

Estigma e Patologização da Inclusão

Entre os argumentos citados no documento, a parlamentar — que é mãe de um adolescente autista e ela própria, autista, diagnosticada tardiamente — ressaltou que “o titular da pasta utilizou terminologias pejorativas e patologizantes, ignorando as diretrizes da LBI [Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência] que definem a deficiência como o resultado da interação entre impedimentos e barreiras, e não como um ‘problema’ intrínseco ao indivíduo.” Veja o vídeo com a fala do secretário:

Ainda de acordo com a deputada Andréa Werner, o secretário manifestou resistência pessoal ao cumprimento da lei, alegando não poder “obrigar” servidores a cumprirem seu dever de inclusão, o que configura grave omissão administrativa.

No documento, enviado ao prefeito Tite Campanella (Republicanos), a parlamentar questiona quais medidas administrativas serão tomadas diante da fala de Chekin e pede informações sobre o orçamento destinado ao paradesporto na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) em 2026.

Em audiência realizada no dia 30 de abril, Mauro Roberto Chekin citou que já foi convidado para ir aos Jogos Paralímpicos pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). “Eu falei: não vou, eu não consigo. Eles, inclusive, se tratam de maneiras muito afetivas e tudo, mas eu não consigo”, afirmou o secretário.

Em seguida, a vereadora Bruna Biondi (PSol) respondeu que “inclusão tem que ser garantida”. No entanto, Chekin continuou em tom discriminatório: “Inclusão é um dever distante. É um dever do Estado, mas não é um dever meu, pessoa física.”

A reunião foi destinada à prestação de contas da SELJ. Na ocasião, o secretário foi questionado sobre práticas de inclusão e capacitação para profissionais contratados diante das necessidades de pessoas com deficiência praticantes de esportes na rede municipal.

“Nós temos um problema muito grande com autista e qualquer ‘deficiente’. Porque, olha, veio uma mãe que — perdoe, mas eu não posso esconder as coisas —, veio uma mãe que quis uma inclusão com a filha dela para ela ser incluída na aula de natação. Tá bom, vamos lá, vamos incluir e tal. A menina usa fralda. Como é que eu posso pôr a menina dentro da água de fralda?”, indagou Mauro Roberto Chekin.

Logo depois, a vereadora Bruna Biondi rebateu: “Acho que da mesma maneira que nenéns fazem aulas de natação, secretário.”

Chekin argumentou: “Então, nós temos que orientar a mãe a comprar essa fralda de natação, porque a menina não tinha. E essa mesma menina, quando começou a aula, começou o barulho, ela saiu correndo da piscina, se encostou num canto e tapou os dois ouvidinhos. Hoje, com o problema da inclusão social, que eu acho importante, acho que tem que ser feita, mas nós temos que tomar muito cuidado com os esportes.”

Em outro momento, o secretário ainda se referiu a pessoas sem deficiência como “normais”. “Eu não posso chegar a obrigar um profissional e falar assim: você vai trabalhar lá por com ‘deficientes’. Se falasse isso para mim, eu estaria fora da prefeitura já lá atrás”, disparou o secretário.

Capacitismo

O preconceito contra pessoas com deficiência é definido como capacitimo. Esse tipo de discriminação deve ser penalizado, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A punição para quem pratica, induz ou incita a inferiorização de pessoas com deficiência é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. Se o capacitismo for praticado por meios de comunicação social ou redes sociais, a pena aumenta para 2 a 5 anos de reclusão e multa.

Manifestação da prefeitura

Procurado, Mauro Roberto Chekin não retornou diretamente o contato. Em nota, a Prefeitura de São Caetano do Sul disse que “possui um compromisso histórico com as políticas públicas de inclusão e com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, pauta tratada de forma prioritária pela administração municipal em diferentes áreas, como saúde, educação, esporte e assistência social”.

O município afirmou que mantém investimentos contínuos em estruturas, programas e parcerias voltadas à inclusão. “A administração municipal entende que a pauta da inclusão exige evolução constante, inclusive na superação de conceitos historicamente arraigados na sociedade. Os avanços conquistados nos últimos anos são inegáveis, mas o desafio continua permanente e coletivo. Neste processo, erros, apesar de imperdoáveis, são compreensíveis, dada a complexidade e importância desta pauta”, completou o texto.

“A prefeitura seguirá investindo fortemente em ações, programas e políticas públicas que promovam respeito, inclusão, acolhimento e garantia de direitos às pessoas com deficiência, fortalecendo uma cidade cada vez mais acessível e inclusiva para todos”, finalizou o comunicado.