Lula lança "Serasa dos celulares roubados" : "3 milhões de vítimas"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (23/6) o decreto com a nova fase do Programa Nacional Celular Seguro, que vai permitir que pessoas que compram celulares de terceiros chequem se há alguma restrição no aparelho. A medida que institui ainda o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma ferramenta que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.

O documento foi assinado ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, na Base Aérea de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. O presidente Lula destacou que atualmente, cerca de três milhões de pessoas já tiveram o celular roubado no Brasil.

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O presidente Lula (PT) assinou o decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR)

Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

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Lula em lançamento do Programa Celular Seguro

Ricardo Stuckert/PR

“Não tenha medo de procurar a delegacia, porque você não vai ser preso. É apenas para você devolver o celular. Se você souber da onde você comprou, melhor ainda, porque você estará contribuindo pra gente acabar com organização criminosa que ganha muito dinheiro” afirmou Lula.

“Então, se você ao ir na delegacia e lembrar onde você comprou, é muito importante. Mas o mais importante é o seguinte: nós temos 3 milhões de pessoas com celular roubado [no país]. Isso [a notificação] não pode ser feito no mesmo dia. Três milhões, vai ser aos poucos que vai sendo comunicado”, completou o presidente.

A nova plataforma vai reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas polícias civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. O banco será coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com integração aos 26 estados e Distrito Federal, e contará inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Nova fase do Projeto Celular Seguro

O programa agora vai contar com um Modo Recuperação, em que o aparelho não é bloqueado imediatamente e a Identidade Internacional de Equipamento Móvel (Imei)  permanece ativa e passa a ser monitorada nacionalmente.

Caso uma nova linha telefônica seja habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação. Com isso, notificações podem ser emitidas aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

Também será criada uma ferramenta pública de consulta que vai permitir que o cidadão verifique, por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição antes de adquirir um celular de terceiros. Segundo o governo federal,  consulta será feita a partir do número Imei e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.