Justiça nega pedido da prefeitura e mantém "Times Square" paulistana suspensa

A Justiça de São Paulo manteve, nesta sexta-feira (12/6), a decisão em primeira instância suspendeu o projeto Boulevard São João, no centro de São Paulo, que ficou conhecido como “Times Square” paulistana. Uma decisão liminar da Justiça em maio proibiu o início de qualquer obra, instalação ou intervenção ligada aos painéis de LED no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João.

Na decisão, o desembargador Fausto Seabra destaca que a suspensão das obras permite que sejam prestadas todas as informações requisitadas durante a fase inicial de implementação do projeto.

“A imediata implantação do empreendimento, com a instalação dos painéis de LED e a realização das demais intervenções urbanas previstas, tem potencial para produzir alterações relevantes na paisagem urbana da região central e impactos sobre bens de interesse histórico, cultural epaisagístico, o que recomenda a adoção de postura cautelosa nesta fase processual”, afirmou o desembargador.

Na última terça-feira (9/6), a Prefeitura de São Paulo apresentou um recurso argumentando que o projeto passou por rigorosa análise técnica de órgãos como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP) e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), e que cumpre as exigências da Lei Cidade Limpa. O prefeito defendeu a legalidade da parceria com a iniciativa privada.

A prefeitura contestou a alegação da Justiça de danos à paisagem e aos cofres públicos, ressaltando que a intervenção é temporária, com duração prevista de 36 meses. Além disso, o texto aponta que a decisão liminar baseou-se em fundamentos genéricos e ignorou as 29 condicionantes impostas para mitigar impactos visuais e viários.

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que citou na decisão a “magnitude do projeto”, o impacto urbano na região central e o possível dano à população antes de autorizar o avanço da proposta.

A decisão da Justiça também determina que a Prefeitura de São Paulo e os responsáveis pelo projeto apresentem uma série de documentos, incluindo a íntegra do termo de cooperação do projeto, atas de reuniões técnicas, pareceres urbanísticos, documentos ligados ao patrimônio histórico e registros da consulta pública feita com a população.

O projeto previa a instalação de telões luminosos em prédios históricos da região, inspirados na famosa área turística de Times Square, em Nova York. Entre os edifícios que receberiam os painéis estavam o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida, a Galeria Sampa e o Edifício New York. Com a decisão judicial, o projeto fica paralisado até nova análise da Justiça.

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Times Square Paulistana

• Batizado oficialmente de Boulevard São João, o projeto prevê a instalação de grandes painéis de LED e projeções digitais no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no centro de São Paulo.
• A proposta foi inspirada na Times Square, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Nova York.
• O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) e integra um plano de revitalização da região central da capital paulista.
• A ideia era transformar o local em um espaço voltado para experiências visuais, tecnologia, cultura e intervenções artísticas digitais.
• Diferente do modelo norte-americano, a versão paulistana não previa a exibição de publicidade comercial nos telões.

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Infrações na Lei Cidade Limpa

A região da Sé, no centro de São Paulo, onde estava prevista a instalação dos painéis de LED inspirados na Times Square, aparece entre as áreas mais multadas da capital por infrações ligadas à Lei Cidade Limpa. Dados obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação mostram que a subprefeitura responsável pela região aplicou mais de R$ 1,3 milhão em multas nos últimos 12 meses, o terceiro maior valor entre as 32 subprefeituras da cidade.

Segundo os dados da prefeitura, a Subprefeitura da Sé registrou 72 autuações relacionadas à Lei Cidade Limpa no período. Desse total, 41 terminaram em multa e 31 resultaram apenas em notificações orientativas. A região também apresentou um índice de punição acima da média da capital: enquanto cerca de 42% das autuações da cidade viram multa, na Sé esse percentual chegou a 56,9%.

As ações mais frequentes na região envolvem anúncios indicativos sem licença, publicidade irregular e instalação de banners em vias públicas. Já o maior impacto financeiro veio de 4 autuações relacionadas a anúncios em empenas cegas — laterais de prédios sem janelas — que, sozinhas, somaram cerca de R$ 671 mil em multas.

Os dados também mostram uma mudança no ritmo da fiscalização ao longo do último ano. Entre fevereiro e junho de 2025, os valores aplicados foram mais baixos. A partir de julho, houve aumento nas autuações, com pico em setembro, quando a Subprefeitura da Sé aplicou cerca de R$ 668 mil em multas em um único mês.

O que é a Lei Cidade Limpa?

Criada em 2006, durante a gestão do então prefeito Gilberto Kassab, a Lei Cidade Limpa foi implantada com o objetivo de reduzir a poluição visual em São Paulo. A legislação passou a limitar outdoors, faixas, letreiros e anúncios publicitários espalhados pela cidade, além de estabelecer regras para o tamanho e a instalação de placas comerciais em fachadas de imóveis. Veja antes e depois da Lei Cidade Limpa:

A proposta da lei era reorganizar a paisagem urbana da capital paulista, diminuindo o excesso de publicidade nas ruas e tornando mais visíveis elementos da arquitetura, sinalizações e espaços públicos da cidade. Desde então, a fiscalização das regras ficou sob responsabilidade das subprefeituras, que podem aplicar notificações e multas em casos de irregularidades.