Justiça manda cidade do litoral revisar plano contra riscos de chuvas

A Justiça determinou que o município de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, atualize o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e o plano de contingência voltado para situações de chuvas intensas e desastres naturais. A decisão foi mantida pela Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que estabeleceu prazos para que a prefeitura apresente um cronograma detalhado e conclua a atualização dos documentos. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que apontou a necessidade de identificar e classificar as áreas de risco do município. Segundo o órgão, o plano atualmente em vigor foi elaborado em 2006 e, desde então, não passou por atualização, mesmo diante das mudanças urbanas e do crescimento da cidade.

No julgamento,o desembargador destacou que o aumento populacional, aliado às características geográficas e ambientais da região, reforça a necessidade de manter o mapeamento de áreas de risco constantemente atualizado. O desembaragdor também citou tragédias recentes causadas por chuvas em diferentes regiões do país como exemplo da importância de planejamento e prevenção.

7 imagens

Fechar modal.

1 de 7

Temporal já soma até 150% da média do mês em apenas três dias. Em Peruíbe, o acumulado chegou a 282 mm, 46% acima do esperado para fevereiro

Reprodução / Defesa Civil

2 de 7

Temporal já soma até 150% da média do mês em apenas três dias. Em Peruíbe, o acumulado chegou a 282 mm, 46% acima do esperado para fevereiro

Reprodução / Defesa Civil

3 de 7

Desde dezembro, os temporais no estado de São Paulo já deixaram 21 pessoas mortas em todo o estado, segundo balanço da Defesa Civil

Reprodução / Defesa Civil

4 de 7

Temporal já soma até 150% da média do mês em apenas três dias. Em Peruíbe, o acumulado chegou a 282 mm, 46% acima do esperado para fevereiro

Reprodução / Defesa Civil

5 de 7

Temporal já soma até 150% da média do mês em apenas três dias. Em Peruíbe, o acumulado chegou a 282 mm, 46% acima do esperado para fevereiro

Reprodução / Defesa Civil

6 de 7

Temporal atingiu Ubatuba com 201 mm de chuva em 12 horas e colocou a cidade em alerta extremo. Governo estadual enviou ajuda humanitária

Divulgação / Defesa Civil

7 de 7

Temporal atingiu Ubatuba com 201 mm de chuva em 12 horas e colocou a cidade em alerta extremo. Governo estadual enviou ajuda humanitária

Divulgação / Defesa Civil

Como se proteger das chuvas

• Evite transitar em ruas alagadas.
• Não enfrente correntezas formadas pela chuva.
• Procure abrigo seguro em casas e prédios, mantendo distância da rede elétrica e de árvores.
• Planeje deslocamentos para evitar engarrafamentos.
• Em caso de dúvida sobre vias bloqueadas, consulte a CET pelo número 156 ou pelo site oficial.

No voto, o desembargador afirmou que é responsabilidade do município cumprir o que está previsto na Constituição Federal e em outras leis, que exigem a adoção de medidas para prevenir desastres e proteger a população. Segundo ele, a prefeitura não pode justificar a falta de atualização do plano alegando falta de recursos ou atribuindo a responsabilidade a particulares.

Sobre o argumento da prefeitura de que o prazo dado pela Justiça seria curto, o magistrado destacou que já se passaram quase 20 anos desde a elaboração do plano original. Para ele, o problema é resultado da demora do próprio poder público em cumprir uma obrigação que já estava prevista em lei.