“Investigação de gaveta”: como policiais usavam Coaf em extorsões

Um relatório financeiro que deveria servir para rastrear dinheiro suspeito virou, segundo investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Federal (PF), instrumento de pressão e de extorsão dentro de uma delegacia da Polícia Civil de São Paulo.

A apuração aponta que o delegado João Eduardo da Silva e o escrivão Ciro Borges Magalhães Ferraz, na ocasião vinculados ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), teriam usado informações sigilosas dos Relatórios de Informação Financeira (RIF), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para constranger e achacar pessoas ligadas a investigados e exigir pagamentos.

Os dois integram a lista de 10 suspeitos que tiveram prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (5/3) na ação conjunta da PF, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e da Corregedoria da Polícia Civil. A defesa deles não foi localizada e o espaço segue aberto para manifestação.

A operação teve origem em uma investigação da Polícia Federal que revelou um cenário incomum em que policiais, encarregados de conduzir apurações oficiais, teriam usado as próprias ferramentas legais da função para montar um esquema criminoso de extorsão.

O ponto de partida

O RIF produzido pelo Coaf foi uma das ferramentas usadas pelos policiais civis investigados pela PF. Esses relatórios reúnem movimentações consideradas atípicas, como transações elevadas ou incompatíveis com a renda declarada dos alvos de inquéritos policiais.

Em investigações formais, delegados podem solicitar esse tipo de informação diretamente ao órgão. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que relatórios do Coaf podem ser compartilhados com autoridades policiais e o Ministério Público sem necessidade de autorização judicial prévia, desde que estejam ligados a investigações legítimas.

No caso investigado agora pela PF, porém, a suspeita é de que parte dessas consultas teria sido usada para outro fim.

A partir de um primeiro RIF obtido em um inquérito, policiais identificavam pessoas que haviam feito transferências ou mantinham relações financeiras com o investigado principal. Esses nomes passavam, então, a ser tratados como “alvos”.

Segundo o material reunido na investigação, era aí que começava a segunda etapa.

“Investigação de gaveta”

Conforme relatado à reportagem por uma fonte que acompanha o caso, os policiais civis produziam intimações formais, impressas em papel da delegacia, convocando essas pessoas para prestar esclarecimentos. À primeira vista, o procedimento parecia legal.

O problema, como mostra a investigação, é que muitas dessas diligências não eram formalizadas nos autos do inquérito. As convocações e as informações obtidas ficavam fora do processo oficial. O mecanismo foi descrito como uma espécie de “investigação de gaveta”.

Na prática, os policiais teriam acesso aos dados financeiros e chamariam as pessoas à delegacia sob a justificativa de esclarecer movimentações suspeitas. Fora do registro formal, a abordagem servia para pressionar os convocados.

Quem tinha qualquer vínculo financeiro com o investigado principal — como uma transferência, uma sociedade ou até um pagamento eventual legítimo — passava a ser tratado como um virtual suspeito, mostra a PF.

A estratégia aparece de forma clara em um diálogo interceptado por investigadores federais, cujo trecho transcrito foi obtido pelo Metrópoles.

A fonte que acompanha o caso acrescentou que o funcionamento do esquema era simples. Nele, uma pessoa convocada para depor era confrontada com movimentações registradas no relatório financeiro. Em seguida, surgia a ameaça de aprofundar a investigação.

“Vou puxar o seu RIF também. Quero ver sua vida financeira dos últimos anos.”

A frase foi usada pela fonte sigilosa para ilustrar o tipo de pressão exercida sobre pessoas que, muitas vezes, não eram investigadas originalmente.

Conversas revelam tentativa de cobrança

As mensagens interceptadas pelos investigadores mostram como o esquema era tratado nos bastidores.

Em um diálogo citado na investigação, o advogado Guilherme Sacomano Nasser aparece mencionando o delegado João Eduardo da Silva em tom de proximidade. Segundo o registro das conversas, ele afirma que o policial seria seu “parceiraço”.

O contexto da conversa envolve negociações relacionadas a um caso em que um relatório financeiro teria identificado movimentações suspeitas de cerca de R$ 33 milhões ligadas a pessoas próximas ao investigado principal. A suspeita inicial teria servido de base para a pressão financeira.

Nos bastidores, segundo a apuração, policiais teriam discutido a possibilidade de exigir até R$ 700 mil para “resolver” a situação.

Cobrança alta e acordo baixo

Os áudios interceptados pela PF indicam, ainda, que o valor da cobrança acabou diminuindo. Em uma das conversas analisadas, interlocutores comentam que o valor caiu para R$ 100 mil, supostamente em razão da relação próxima entre o advogado e o delegado. A menção ao delegado como “parceiraço” aparece nesse contexto.

A investigação trata o episódio como evidência de que a estrutura da delegacia teria sido usada para criar um ambiente de intimidação.

Como investigação começou

O caso ganhou dimensão depois que a PF analisou celulares apreendidos na Operação Recidere, em novembro de 2023.

A ofensiva tinha como objetivo desarticular um núcleo de doleiros acusado de enviar dinheiro ilegalmente ao exterior. Segundo a PF, o grupo simulava operações de importação e mantinha diversas empresas de fachada para movimentar valores e ocultar a origem do dinheiro.

Durante a análise do material apreendido nesse caso, investigadores encontraram conversas que indicariam pagamentos e tratativas envolvendo policiais civis de São Paulo. Com isso, a investigação abriu um novo rumo.

Delegados e investigadores que apareciam em mensagens passaram, então, a ser analisados pelos órgãos de controle da polícia.