Fazenda abriu 33 processos contra servidores suspeitos de corrupção

Após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrar uma operação contra servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) suspeitos de corrupção, na manhã desta quinta-feira (26/3), a pasta afirmou que possui 33 processos administrativos abertos para apurar possíveis desvios de conduta dentro da pasta.

Ao todo, são cumpridos 22 mandados nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, nesta manhã. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, em agosto do ano passado.

Os endereços são vinculados aos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (Difis)

Segundo a promotoria, a ação acontece após as investigações apurarem a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Sefaz informou que a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) atua em conjunto com o MPSP, colaborando com as investigações do órgão. A secretaria também reafirmou o compromisso com a “apuração rigorosa de eventuais irregularidades”.

“Atualmente, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções, inclusive demissão”, acrescentou a pasta.

A operação, chamada de Fisco Paralelo, conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), CyberGaeco, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Polícia Militar, com o objetivo de desarticular a organização criminosa e coletar documentos, mídias e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações.

Relembre a Operação Ícaro

• Em agosto do ano passado, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que apura um esquema de fraude na concessão de créditos de ICMS. Na ocasião, seis pessoas foram presas:
• Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. Ele é auditor e supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual paulista e teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina;
• Sidney Oliveira, empresário dono da Ultrafarma, preso na chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo;
• Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, detido em um apartamento, na zona norte da capital;
• Marcelo de Almeida Gouveia, auditor da Secretaria da Fazenda que auxiliava Artur nas negociações com a Fast Shop. Com ele, o MPSP encontrou R$ 330 mil em espécie, mais US$ 10 mil e 600 euros;
• Celso Éder Gonzaga e Tatiana de Araújo, presos em Alphaville, na região metropolitana. Com o casal, foi encontrado R$ 1,2 milhão, R$ 200 mil em criptomoedas, US$ 10.700, relógios avaliados em R$ 8 milhões e 1.590 euros.
• O MPSP também cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. Além dos valores sequestrados dos detidos, foram retidos R$ 73 mil e US$ 13 mil com uma das contadoras envolvidas no esquema.
• No centro do esquema, segundo os promotores do MPSP, estava o auditor Artur Gomes da Silva Neto, então supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual. Ele tinha contato direto com os empresários e teria recebido propina por meio de uma empresa em nome da sua mãe. O esquema consistia na emissão de créditos de ICMS inflacionados e funcionava ao menos desde 2021.