Justiça nega liberdade a auditor preso por corrupção na Fazenda de SP

A Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (25/3) o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do auditor fiscal da Receita estadual Rafael Merighi Valenciano. Ele é acusado de liderar um esquema de corrupção na Delegacia Regional Tributária de Osasco, subordinada à Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz). Valenciano foi preso no dia 13 de março, em Valinhos, no interior.

No pedido de liberdade, o advogado de Valenciano, Edson Asarias Silva, alegou ilegalidade e desproporcionalidade na decisão que determinou a prisão preventiva, expedida no dia 20 deste mês. A defesa afirmou que a decretação da prisão se baseou “unicamente na gravidade abstrata e genérica dos delitos investigados”, não apresentou elementos novos ou contemporâneos e não seguiu o princípio da presunção de inocência.

Além disso, o advogado alegou que a manutenção da prisão preventiva se baseou em argumentos usados na prisão temporária e definiu a ação como “desproporcional“.

Apesar das alegações do advogado, o juiz relator, Heitor Donizete de Oliveira, da 12ª Câmara de Direito Criminal, ressaltou a importância de manter Valenciano preso preventivamente. A decisão levou em conta o poder de influência do acusado e a necessidade de garantir a ordem pública e a coleta de provas.

O magistrado apontou o acusado como um dos organizadores e “principais articuladores da intricada empreitada criminosa investigada”.

Operação Mágico de Oz

Rafael Merighi Valenciano foi preso durante a Operação Mágico de Oz, deflagrada no dia 13 de março. Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária na capital, em Osasco, Valinhos e Tupi Paulista. O vice-prefeito de Tupi Paulista, Frederico Marquezim (PSD), e quatro agentes fiscais de renda foram afastados de suas funções.  A pedido do MPSP, a Justiça paulista decretou o bloqueio de R$ 20,8 milhões dos suspeitos.

Segundo a investigação, os auditores fiscais usavam empresas em nomes de parentes, como clínicas de estética e de repouso, para lavar dinheiro proveniente do esquema de corrupção.

Os quatro fiscais afastados são: Rafael Merihui Valenciano, Jorge Luiz David, Fernando Kenji Iwai e Milton Mamoru.

Fraudes fiscais

As fraudes foram identificadas a partir das investigações da Operação Ícaro, de agosto do ano passado, que prendeu o dono da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira. Na ocasião, um suposto esquema de corrupção envolvendo fraude bilionária em créditos de ICMS terminou com seis presos e milhões apreendidos em dinheiro e bens, além de relógios de luxo e esmeraldas (leia mais abaixo).

A Operação Mágicos de Oz foi realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec). As diligências tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaec), do MPSP, e das Polícias Civil e Militar.

A investigação apontou a existência de uma estrutura organizada que utilizava pessoas interpostas para recebimento de propina por agentes públicos, com posterior movimentação de valores ilícitos e ocultação patrimonial.

Relembre a Operação Ícaro

• Em agosto do ano passado, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que apura um esquema de fraude na concessão de créditos de ICMS. Na ocasião, seis pessoas foram presas:
• Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. Ele é auditor e supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual paulista e teria recebido mais de R$ 1 bi em propina.
• Sidney Oliveira, empresário dono da Ultrafarma, preso na chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo.
• Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, detido em um apartamento, na zona norte da capital.
• Marcelo de Almeida Gouveia, auditor da Secretaria da Fazenda que auxiliava Artur nas negociações com a Fast Shop. Com ele, o MPSP encontrou R$ 330 mil em espécie, mais US$ 10 mil e 600 euros.
• Celso Éder Gonzaga e Tatiana de Araújo, presos em Alphaville, na região metropolitana. Com o casal, foi encontrado R$ 1,2 milhão, R$ 200 mil em criptomoedas, US$ 10.700, relógios avaliados em R$ 8 milhões e 1.590 euros.
• O MPSP também cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. Além dos valores sequestrados dos detidos, foram retidos R$ 73 mil e US$ 13 mil com uma das contadoras envolvidas no esquema.
• No centro do esquema, segundo os promotores do MPSP, estava o auditor Artur Gomes da Silva Neto, então supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual. Ele tinha contato direto com os empresários e teria recebido propina por meio de uma empresa em nome da sua mãe. O esquema consistia na emissão créditos de ICMS inflacionados e funcionava ao menos desde 2021.

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP) informou que atua desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, em conjunto com o MPSP, colaborando com as investigações.

“Como integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações de combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos responsáveis pela operação deflagrada em 13/3”, diz o texto.