MPSP mira servidores da Fazenda por “esquema estruturado” de corrupção

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) cumpre, na manhã desta quinta-feira (26/3), mandados de busca e apreensão em uma operação contra um “esquema estruturado” de corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, em agosto do ano passado.

Ao todo, são cumpridos 22 mandados nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Os endereços são vinculados aos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, incluindo a Delegacia Regional Tributária da Capital II (Lapa), a Delegacia Regional Tributária da Capital III (Butantã), a Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), a Delegacia Regional Tributária 14 (DRT-14 – Osasco) e a Diretoria de Fiscalização (Difis).

Segundo a promotoria, a ação acontece após as investigações apurarem a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.

A operação, chamada de Fisco Paralelo, conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), CyberGaeco, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Polícia Militar, com o objetivo de desarticular a organização criminosa e coletar documentos, mídias e outros elementos que possam contribuir para o avanço das investigações.

Relembre a Operação Ícaro

• Em agosto do ano passado, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que apura um esquema de fraude na concessão de créditos de ICMS. Na ocasião, seis pessoas foram presas:
  • Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. Ele é auditor e supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual paulista e teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina;
  • Sidney Oliveira, empresário dono da Ultrafarma, preso na chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo;
  • Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, detido em um apartamento, na zona norte da capital;
  • Marcelo de Almeida Gouveia, auditor da Secretaria da Fazenda que auxiliava Artur nas negociações com a Fast Shop. Com ele, o MPSP encontrou R$ 330 mil em espécie, mais US$ 10 mil e 600 euros;
  • Celso Éder Gonzaga e Tatiana de Araújo, presos em Alphaville, na região metropolitana. Com o casal, foi encontrado R$ 1,2 milhão, R$ 200 mil em criptomoedas, US$ 10.700, relógios avaliados em R$ 8 milhões e 1.590 euros.
• O MPSP também cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. Além dos valores sequestrados dos detidos, foram retidos R$ 73 mil e US$ 13 mil com uma das contadoras envolvidas no esquema.
• No centro do esquema, segundo os promotores do MPSP, estava o auditor Artur Gomes da Silva Neto, então supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual. Ele tinha contato direto com os empresários e teria recebido propina por meio de uma empresa em nome da sua mãe. O esquema consistia na emissão de créditos de ICMS inflacionados e funcionava ao menos desde 2021.

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP) informou que atua desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, em conjunto com o MPSP, colaborando com as investigações.

“Como integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações de combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos responsáveis pela operação deflagrada em 13/3”, diz o texto.