Fazenda de SP: inspetor fiscal apontado como chefe de esquema é preso
Segundo a investigação, o inspetor fiscal Fernando Santos exercia posição central no esquema de corrupção dentro da Fazenda. Ele foi preso
atualizado
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O inspetor fiscal Fernando Alves dos Santos foi preso preventivamente durante a operação do Ministério Público contra um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (26/3). Ele é apontado como um dos chefes do grupo criminoso.
O Metrópoles teve acesso à decisão judicial que decretou a prisão preventiva do inspetor. Nela, o juiz entende que o acusado ocuparia uma posição “estruturante dentro do esquema”, exercendo funções de comando operacional, direcionando procedimento administrativos, interferindo na distribuição fiscal e sendo beneficiado diretamente com a propina paga por empresas interessadas.
Fernando é inspetor fiscal da Delegacia Regional Tributária 12 (DRT-12 – ABCD), em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a investigação, ele era responsável por intermediar e operacionalizar a distribuição de ordens de serviço de fiscalização (OSFs) para os agentes do grupo. Ele chegou a instruir uma contadora, Maria Hirmínia, a alterar a classificação econômica de empresas para garantir que os processos fossem direcionados especificamente para a sua unidade ou para ele mesmo.
O inspetor coordenava a preparação de arquivos e acompanhava o deferimento de pedidos de ressarcimento do ICMS-ST e crédito acumulado para empresas.
A investigação ainda teve acesso a troca de mensagens pelo aplicativo Session entre Fernando e outros fiscais, como Artur Gomes da Silva Neto, prometendo repasses de propina pelos resultados obtidos, incluindo uma confirmação de recebimento de uma geladeira da loja Fastshop como parte das vantagens do esquema.
Artur também é apontado como o principal operador do esquema. Ele é auditor e supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual paulista e teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina.
Entenda a operação
O Ministério Público deflagrou, nesta quinta-feira (26/3), a Operação Fisco Paralelo contra um “esquema estruturado” de corrupção envolvendo servidores da Fazenda estadual. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, em agosto do ano passado.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Luciene Petroni Castro Neves, executiva do Carrefour, foi um dos alvos de busca.
O Metrópoles solicitou, via e-mail e WhatsApp, um posicionamento da empresa Carrefour, mas ainda não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para atualizações.
De acordo com o Ministério Público, a operação ocorre após as investigações apurarem a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Militar, em Campinas, as autoridades apreenderam três aparelhos celulares do modelo Iphone, um Ipad, dois lap tops, quase R$ 21,9 mil, US$ 1,8 mil e 95 libras – todas as quantias em espécie. Já em São José dos Campos, as autoridades apreenderam seis pen drives, uma CPU, um notebook, dois celulares e diversos documentos.
Relembre a Operação Ícaro
- Em agosto do ano passado, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que apura um esquema de fraude na concessão de créditos de ICMS. Na ocasião, seis pessoas foram presas:
- Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. Ele é auditor e supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual paulista e teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina;
- Sidney Oliveira, empresário dono da Ultrafarma, preso na chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo;
- Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, detido em um apartamento, na zona norte da capital;
- Marcelo de Almeida Gouveia, auditor da Secretaria da Fazenda que auxiliava Artur nas negociações com a Fast Shop. Com ele, o MPSP encontrou R$ 330 mil em espécie, mais US$ 10 mil e 600 euros;
- Celso Éder Gonzaga e Tatiana de Araújo, presos em Alphaville, na região metropolitana. Com o casal, foram encontrados R$ 1,2 milhão, R$ 200 mil em criptomoedas, US$ 10.700, relógios avaliados em R$ 8 milhões e 1.590 euros;
- O MPSP também cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. Além dos valores sequestrados dos detidos, foram retidos R$ 73 mil e US$ 13 mil com uma das contadoras envolvidas no esquema.
- No centro do esquema, segundo os promotores do MPSP, estava o auditor Artur Gomes da Silva Neto, então supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual. Ele tinha contato direto com os empresários e teria recebido propina por meio de uma empresa em nome da sua mãe. O esquema consistia na emissão de créditos de ICMS inflacionados e funcionava ao menos desde 2021.
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP) informou que atua desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, em conjunto com o MPSP, colaborando com as investigações. A pasta ainda afirmou que abriu 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, “que podem resultar em sanções, inclusive demissão”.
