Enel SP afirma que processo da Aneel é “inválido e improcedente”

A Enel São Paulo apresentou, na quarta-feira (13/5), uma carta de defesa à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pouco mais de um mês após a autarquia federal recomendar, em decisão unânime, a cassação do contrato da distribuidora na Grande São Paulo. Na carta, é solicitado o arquivamento do processo.

Já na introdução do documento, a Enel SP afirma que o processo administrativo de caducidade é “inválido e improcedente”, e que se baseia em “vícios procedimentais graves” e na “adoção de critérios inexistentes, não previstos em normas da Aneel”, além de “desconsiderar elementos relevantes” que, segundo a empresa, evidenciam a adequação do serviço prestado.

A Enel SP prossegue afirmando que este seria o único processo no setor elétrico baseado “exclusivamente em supostas falhas na qualidade do serviço de distribuição”, mesmo estando em condições financeiras de operação.

Também é mencionado um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), emitido no começo do ano, que afirmava que a distribuidora não se encaixaria nos critérios para abertura de processo administrativo porque não teria descumprido os indicadores “DEC” ou “FEC”.

“Tais supostas falhas, além de sequer dizerem respeito aos indicadores regulatórios oficiais, ocorreram durante eventos isolados – dois deles figurando dentre os dez exemplos de eventos climáticos extremos do Brasil”, defendeu a Enel SP.

A companhia reclama, ainda, de receber tratamento regulatório “distinto” de outras empresas, afirmando que é submetida a metas específicas de TMAE (indicador da Aneel que calcula a média de tempo para restabelecer energia em ocorrências), e que passaria por análises mensais enquanto outras distribuidoras passam por acompanhamento trimestral ou lidam com metas anuais, diferenças que feririam o princípio da isonomia.

Enel defende que serviço melhorou

Ainda de acordo com a carta apresentada pela Enel SP, de 119 páginas, também houve melhoras em alguns indicadores considerados pela empresa, como o próprio TMAE.

Segundo o relatório, a média de tempo para o restabelecimento de energia após ocorrências foi de 434 minutos, 9 a menos do que a média nacional — e um número 50% menor do que o apresentado pela própria Enel SP em 2023.

Interrupções superiores a 24 horas também teriam caído 88% desde 2023, representando apenas 1,78% do total de ocorrências em 2025, contra uma média nacional de 2,98%.

Entenda o processo

A recomendação da Aneel pelo fim do contrato de concessão da Enel SP ocorreu no dia 7 de abril, e se deu após recorrentes falhas no serviço de distribuição de energia elétrica.

À época, foram dados 30 dias para que a empresa apresentasse defesa. Ao final desse prazo, se os argumentos fossem considerados insuficientes, a Aneel poderia recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final.

O apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de clientes da concessionária, foi apontado como um episódio-chave para a decisão. A forte pressão das autoridades municipal, estadual e federal pela caducidade do contrato também pesou para a recomendação.

Se a recomendação for acolhida pelo ministério, o governo federal pode decretar o fim do contrato e definir quem será a nova empresa responsável pela operação. O processo de transição pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.