Enel pede que Aneel revise processo de caducidade em São Paulo
Concessionária abriu, nessa quinta-feira (23/4), um pedido de revisão da decisão da agência de possivelmente recomendar fim do contrato
atualizado
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Devido a falhas recorrentes e apagões que deixam milhões de paulistas sem energia, a Enel pode perder a concessão em São Paulo. Em meio à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de possivelmente recomendar a caducidade do contrato, a concessionária abriu, nessa quinta-feira (23/4), um pedido de revisão.
A distribuidora de energia argumenta que houve um erro material na análise do órgão regulador, afirmando que a meta de restabelecimento de energia foi atingida após evento climático de 2025. Segundo a empresa, a agência utilizou uma metodologia de cálculo equivocada ao apontar apenas 67% de recuperação em 24 horas, quando os dados corretos indicariam mais de 80%.
A defesa da Enel também pede a nulidade da decisão ao alegar que provas técnicas e pareceres independentes foram ignorados durante o julgamento. Além disso, a concessionária solicita efeito suspensivo imediato para evitar danos graves e incertos à própria operação e ao processo de renovação da concessão.
A Enel reforça que o Plano de Recuperação foi executado satisfatoriamente e que os novos critérios de avaliação foram aplicados de forma retroativa e desproporcional.
Recomendação de fim do contrato
Em 7 de abril, a diretoria Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo para recomendação do fim do contrato da distribuidora no estado. Além disso, estabeleceu-se a suspensão da análise de renovação do negócio. No entanto, o órgão determinou um prazo de 30 dias para a empresa se manifestar.
Anteriormente, a Enel já havia contestado a nota técnica da Aneel que propôs a penalidade máxima de caducidade do contrato após as falhas e os recentes apagões que atingiram a capital paulista. O documento, enviado em 1º de abril, foi assinado pelo CEO da empresa no Brasil, Antonio Scala, e pelo presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre.
A companhia alega que o relatório ignorou uma evolução significativa nos indicadores de atendimento. Segundo a Enel, o número de interrupções prolongadas diminuiu em 86%. A melhora “consistente e comprovada” também inclui o atendimento e recomposição da rede em eventos severos, com desempenho acima da média nacional.
O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028. Somente após a análise da defesa da Enel, se um eventual recurso for negado, a Agência encaminhará a recomendação para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo veredito.
Decisão da Aneel
De acordo com o entendimento da Aneel, a Enel SP “não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes”. “Falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência”, informou.
No processo, a agência reguladora avaliou os eventos climáticos severos ocorridos na Grande São Paulo, em 2023, 2024 e 2025, “que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica”.
A Enel apresentou um Plano de Recuperação para sanar as falhas apontadas, mas a área técnica concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes. A empresa também apresentou manifestações e pareceres jurídicos. Contudo, os argumentos foram rejeitados pela Aneel.
