Contas de gás encanado terão redução de R$ 2 bilhões em SP. Entenda
Após decisão da Arsesp, R$ 2 bilhões em créditos serão distribuídos aos consumidores de gás canalizado ao longo dos próximos 12 meses
atualizado
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Consumidores de gás canalizado de São Paulo vão receber R$ 2 bilhões em créditos nas contas ao longo dos próximos 12 meses. O repasse acontece após a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) regulamentar a devolução dos créditos de PIS/Cofins obtidos pelas concessionárias em ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.
Segundo o governo paulista, o valor será devolvido por meio de descontos nas tarifas, de forma proporcional ao consumo de cada cliente. A medida é resultado do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições.
“Com essa deliberação, a Arsesp reafirma seu papel regulador ao estabelecer critérios para que os valores recuperados judicialmente pelas concessionárias retornem ao sistema tarifário, assegurando justiça tarifária, em benefício dos consumidores paulistas”, afirmou o diretor-presidente da Agência, Daniel Narzetti.
No estado de São Paulo, as concessionárias reguladas pela Arsesp — a Comgás, Naturgy e Necta — foram impactadas de forma distinta, conforme o período de retroatividade reconhecido nos processos judiciais.
A Arsesp instituirá, para cada concessionária, duas contas gráficas segregadas: uma para os segmentos residencial e comercial e outra ao segmento industrial, nas quais serão registrados os valores reconhecidos judicialmente e creditados administrativamente, atualizados pela taxa Selic.
