Após morte de passageira, TJSP determina suspensão de mototáxi em SP
O desembargador Eduardo Gouvêa determinou a suspensão imediata do serviço de mototáxi em SP sob pena de multa diária de R$ 30 mil
atualizado
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta segunda-feira (26/5), a suspensão imediata do serviço de mototáxi remunerado na cidade de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de desobediência. A informação foi confirmada pela Prefeitura de São Paulo.
A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O serviço de mototáxi por aplicativo já havia sido suspenso pelo mesmo desembargador no dia 16 de maio, mas as duas empresas que oferecem o transporte por moto remunerado (99 e Uber) continuaram operando. À época, o magistrado também deu o prazo de 90 dias para que o serviço fosse regulamentado pela Prefeitura.
Dois dias antes, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8a. Vara da Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto municipal, baixado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proibia o transporte remunerado de passageiros em motos no município.
O prefeito alega a falta de segurança e o alto índice de letalidade do serviço. Segundo a Prefeitura, o número de mortes de motociclistas no trânsito de São Paulo subiu de 403 em 2023 para 483 no ano seguinte.
Em nota enviada ao Metrópoles, a 99 afirmou que irá atender a determinação judicial e suspenderá o serviço de moto por aplicativo às 17h desta segunda-feira (26/5). A empresa também fez questão de ressaltar a “inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo”.
A Uber também afirmou que irá suspender “temporariamente” o funcionamento do serviço de transporte por moto de aplicativo oferecido pela plataforma. A empresa diz que já teve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao transporte pelo Brasil “reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros”.
Além disso, afirmou que o decreto da Prefeitura de São Paulo que proíbe a modalidade na cidade é inconstitucional e alegou que a decisão das Justiça “abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”.
Jovem atropelada
A medida da Justiça vem dois dias depois da jovem de 22 anos, Larissa Maximo Torres, morrer em um acidente após ter sido arremessada da garupa de uma moto de aplicativo.
Ela foi atingida pela porta de um carro, que foi aberta pelo passageiro do veículo bem na hora em que a motocicleta passava na Avenida Tiradentes, centro de São Paulo.
Após Larissa e o condutor terem sido arremessados da garupa, a jovem ainda foi atropelada por outro veículo.
Uma prima da vítima contou ao Metrópoles que Larissa estava saindo de uma premiação da empresa em que trabalhava e, ao sair, solicitou a corrida de moto na 99.
“Larissa perdeu a vida de forma brutal e injusta […] por uma diferença de apenas R$ 10, ela fez uma escolha que jamais imaginaria ter um fim tão trágico”, lamentou a prima.
O jovem que abriu a porta alega que não se recorda com detalhes do que ocorreu, pois estaria embriagado. O motorista do carro em que ele estava, também de aplicativo, disse que levava dois passageiros, que começaram a brigar no carro e um deles ameaçou sair do veículo, abrindo a porta e atingindo a moto em que Larissa estava.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor no 2º DP (Bom Retiro).
Novela entre Prefeitura e apps
- A disputa pela liberação das corridas por mototáxi em São Paulo se tornou uma verdadeira novela entre a Prefeitura da cidade e as empresas que fornecem o serviço.
- O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista.
- Apesar disso, as plataformas ofertaram corridas nesta modalidade. À Justiça, a Prefeitura de São Paulo argumentou que as plataformas iniciaram a oferta do serviço, de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, uma batalha judicial se iniciou.
- Em primeiro grau, a Justiça paulista declarou que o decreto municipal que suspendia o serviço é inconstitucional, sob a fundamentação de que a lei suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
- A Prefeitura recorreu, com objetivo de manter a regularidade do decreto. O município alegou que a lei federal não regulamenta o serviço por motocicletas, mas apenas por automóveis.
- O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega continuamente que as corridas de mototáxi apresentam um risco à população paulistana.
- Em entrevista coletiva em março deste ano, Nunes chegou a afirmar que o serviço é uma “carnificina”.
- À Justiça, a 99 argumentou que não há dano na manutenção do serviço, mas na suspensão.
- Enquanto a modalidade esteve livre para utilização, a plataforma afirmou que, em 14 dias de operação na capital paulista, a 99Moto fez mais de 500 mil viagens, sem nenhuma morte ou registro de acidente grave, e distribuiu mais de R$ 3 milhões ganhos para os mais de 13 mil motociclistas parceiros da empresa.
- O serviço voltou a ser liberado enquanto a constitucionalidade do decreto é debatida na Justiça, mas foi suspenso mais uma vez com a decisão de 16 de maio.
- “Diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o relator do caso.
As empresas foram notificadas, mas têm um período para dar retorno de confirmação de leitura da intimação. O TJSP explicou que as empresas estão cientes da determinação judicial, mas que há uma questão técnica que determina que a empresa tenha um prazo para responder ao Juízo se ficou ciente ou não do que foi estabelecido.
A 99 confirmou, em 21 de maio, que recebeu a notificação e está utilizando o prazo oferecido para analisar a decisão e pedir esclarecimentos ao Desembargador que proferiu a decisão.
Em nota, a empresa esclareceu que não está descumprindo qualquer ordem judicial e que o serviço da 99Moto continua operando legalmente na cidade de São Paulo.
