Procon-SP pede suspensão do mototáxi em notificação à Uber e 99
Procon notifica empresas que oferecem mototáxi mesmo após proibição, citando multas de até R$ 13 milhões e interrupção total dos serviços
atualizado
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O Procon-SP notificou a Uber e a 99 por continuarem oferecendo corridas de mototáxi mesmo após proibição do serviço pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A notificação, desta quinta (22/5), dá 48 horas para as empresas esclarecerem a conduta e pede que a modalidade de transporte seja suspensa.
Conforme a notificação, reportagens e relatos em redes sociais indicam que o serviço continua a ser oferecido em bairros até mesmo do centro expandido da Capital, “em aparente desobediência a uma decisão judicial e ainda sem regulamentação por parte da prefeitura paulistana”.
O Metrópoles apurou, no início da tarde desta quinta, que ainda é possível solicitar corridas por mototáxi tanto na Uber quanto na 99.
Veja:
“O arcabouço legal brasileiro garante ampla defesa e permite a todas as partes de um processo etapas recursais, na defesa de suas teses. Mas, sempre a partir do cumprimento de decisão judicial, seja ela em caráter liminar ou definitiva, ainda mais advinda do Tribunal de Justiça, que é soberano na estrutura estadual”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP. “Portanto, o argumento das empresas, reproduzido em matérias publicadas em diversos veículos de imprensa, de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos, não é justificável.”
Procon pede suspensão do mototáxi
- Na notificação, o Procon-SP pede que as empresas suspendam a oferta de serviço de mototáxi em toda a área do município de São Paulo. A autarquia também solicitou documentos que comprovem a efetiva interrupção do serviço.
- Se comprovadas as irregularidades, as empresas ficam sujeitas a sanções como multas de até R$ 13 milhões ou ainda a possibilidade de acionamento da Justiça para a suspensão de todas as suas atividades, determinou o Procon.
- Para a autarquia, o serviço de mototáxi precisa de uma regulamentação municipal, “sem prejuízo de outras normas de trânsito estaduais e federal, por representar riscos maiores à integridade física e à saúde dos passageiros”.
- “Além disso, cada cidade tem características próprias de geografia, de tráfego e de posturas, o que torna a regra local – no caso, da cidade de São Paulo, onde os acidentes envolvendo motocicletas acontecem diariamente – tão necessária quanto às demais”, diz o Procon.
O que diz as empresas
Em nota, a 99 disse que “não está descumprindo qualquer ordem judicial e que o serviço da 99Moto continua operando legalmente na cidade de São Paulo, enquanto a empresa aguarda esclarecimentos do Desembargador, já requeridos formalmente, dentro do prazo garantido pelo devido processo judicial”.
A empresa afirmou ainda que está realizando testes para implementar um sistema de telemetria, que deve “monitorar, em termos de direção, o comportamento de motociclistas parceiros”. A iniciativa serviria para “gerar dados precisos e intervenções preventivas em tempo real, contribuindo para evitar comportamentos de direção perigosa dos motociclistas”, aumentando a segurança no trânsito.
Já a Uber afirma que a modalidade Uber Moto segue disponível no município de São Paulo enquanto a empresa aguarda o Tribunal de Justiça se manifestar sobre o pedido de esclarecimentos solicitado pela empresa referente à mais recente decisão judicial sobre motoapps na cidade, que não determinou a suspensão imediata da operação.
“É essencial que a Justiça paulista restabeleça a segurança jurídica e esclareça, de forma inequívoca, sua decisão acerca da operação de transporte de passageiros por motocicletas na cidade, a única capital brasileira em que a modalidade enfrenta restrições. Cabe destacar que a empresa já obteve decisões judiciais detalhadas: em sentença de mérito na Ação Civil Pública da Prefeitura e em Mandado de Segurança impetrado pela Uber, ambos determinando a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da Prefeitura que tenta proibir motoapp na cidade”.
Segundo a empresa, desde a semana passada, quando a Uber Moto começou a funcionar na capital paulista, a Uber percebeu um apetite crescente pelo modal por ofertas de milhares de usuários que estão realizando viagens no município de São Paulo.
“A Uber segue à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana”, finaliza a empresa.
