Aneel vota nesta terça processo que pode cassar contrato da Enel em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar nesta terça-feira (7/4) o processo que investiga se houve falhas na prestação do serviço da Enel São Paulo nos últimos anos após os apagões que impactaram milhões de consumidores. O procedimento pode levar ao fim do contrato da Enel na Grande São Paulo. A votação acontece após a Justiça Federal revogar a decisão liminar que havia suspendido o andamento do processo contra a distribuidora.

O procedimento administrativo foi instaurado pela Aneel após o apagão de outubro de 2024. A finalidade era de avaliar os pressupostos para a decretação da caducidade da concessão, mas teve sua conclusão postergada para 2026.

À época, o Relatório de Falhas e Transgressões indicou falhas no restabelecimento do fornecimento do serviço prestado, evidenciadas nos eventos de 3 de novembro de 2023 e de 11 de outubro de 2024; um elevado tempo médio de atendimento às ocorrências emergenciais e de interrupções com duração superior a 24 horas, além falhas no planejamento e na execução do plano de contingências para fazer frente a eventos climáticos extremos. A Enel também apresentou o Plano de Recuperação das condições de restabelecimento célere do fornecimento de energia aos consumidores.

O diretor da agência, Fernando Mosna, recebeu representantes da Enel São Paulo nesta segunda-feira (6/4), entre eles, Guilherme Lencastre, presidente da distribuidora em São Paulo. No início do mês, a Enel contestou uma nota técnica da Aneel que propôs a penalidade máxima de caducidade do contrato após as falhas e os recentes apagões que atingiram a capital paulista.

O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028. Caso a caducidade seja indicada pela Aneel, a decisão final caberá ao governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia.

Entenda a novela entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo:

• O processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel foi aberto pela Aneel em 2024, após falhas recorrentes no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo.
• A próxima reunião da diretoria está marcada para terça-feira (7/4).
• Os três dos maiores e mais recentes apagões em São Paulo aconteceram sob o contrato atual: em outubro de 2024, novembro de 2024 e dezembro de 2025. Este último deixou quase 5 milhões de clientes sem luz por dias.
• Uma decisão final sobre o caso cabe ao Ministério de Minas e Energia, sob responsabilidade do ministro Alexandre Silveira.
• Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a concessionária teria “perdido a legitimidade social” para continuar operando no estado.
• A Enel é responsável pela distribuição de energia elétrica para a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.