Entre riscos e vantagens: como o acordo Mercosul-UE afeta o brasileiro

O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado neste sábado (17/1), em Assunção, no Paraguai, tem como objetivo facilitar e ampliar negócios entre os dois blocos, reduzindo burocracias e tarifas, em busca de maior dinamismo para as economias dos países envolvidos. Com isso, na prática, os preços dos produtos podem cair, o que tende a favorecer os consumidores. Por outro lado, esse tipo de acordo também oferece riscos.

Sobre os eventuais benefícios, a eliminação de tarifas de importação será progressiva e aplicada a uma ampla gama de produtos. A queda das sobretaxas inclui pouco mais de 90% das transações realizadas entre os dois blocos. O corte, contudo, será gradual. A seguir, alguns exemplos:

Para os vinhos, a tarifa atual é de 35% e passará a zero de forma gradativa. No caso do azeite, a taxa é de 10% e também será eliminada paulatinamente. Em relação aos chocolates, ela também será zerada com o decorrer do tempo. Para os queijos, contudo, o valor atual de 28% será suprimido, mas limitado a uma cota de até 30 mil toneladas do produto.

Commodities

Acordos de livre comércio também miram em um maior dinamismo das economias envolvidas, facilitando as relações de trocas entre os blocos envolvidos – o que, em tese, pode levar à maior geração de empregos e renda. A expectativa é de que commodities (em setores como agricultura e mineração) estejam entre as beneficiárias do tratado, negociado desde 1999.

Em segmentos considerados sensíveis para os países envolvidos, especialmente no agronegócio, a abertura ocorrerá na maioria dos casos por meio de cotas, com volumes definidos e tarifas reduzidas dentro desses limites. Algumas concessões são imediatas, outras serão implementadas ao longo de períodos que podem chegar a dez anos.

Para acelerar os benefícios econômicos, a União Europeia decidiu adotar um Acordo Comercial Interino, que permitirá a aplicação provisória da parte comercial do tratado antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais do bloco.

Agronegócio

O acordo afeta fortemente o agronegócio, uma vez que mais de um terço das exportações brasileiras para a União Europeia é composto por produtos da indústria de processamento ligados ao setor. Entre os principais produtos brasileiros com expectativa de ganho estão os cafés solúveis, torrados e moídos, que terão redução anual das tarifas até chegar a zero em quatro anos. Atualmente, as tarifas desses itens variam entre 7,5% e 9%.

No caso de carnes bovinas do Mercosul para a UE, as tarifas serão de 7,5%, dentro do limite de 99 mil toneladas por ano. Essa quantidade representa quase metade das exportações do produto para a União Europeia no ano passado. Carnes de aves, entretanto, terão a tarifa zerada para uma cota de 180 mil toneladas por ano (em 2024, as exportações superaram as 290 mil toneladas).

Riscos

Apesar de benefícios e um eventual maior dinamismo das economias, os tratados de livre comércio também oferecem riscos para os países envolvidos. No caso das nações do Mercosul, os setores industriais podem ser penalizados com a concorrência de produtos europeus mais competitivos, o que reduziria o acesso a empregos qualificados ao inibir a fabricação local desses itens. Assim, ficam de sobreaviso, notadamente, segmentos como o têxtil e o de máquinas e equipamentos.

A Comissão Europeia estima que o acordo represente um aumento de até 15 bilhões de euros no Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia. O tratado garante às empresas da UE acesso privilegiado aos mercados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com vantagens que incluem tarifas menores em relação a concorrentes como a China e os Estados Unidos. No caso do Mercosul, as projeções indicam um implemento de até 11,4 bilhões de euros no PIB, cerca de R$ 72,6 bilhões, mesmo considerando que parte do comércio agrícola será administrado por cotas, com volumes limitados beneficiados por tarifas reduzidas.

Avaliação pendente

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia ainda precisa ser analisado pelo Parlamento Europeu. Algumas partes do tratado poderão necessitar de aprovação pelos parlamentos de cada país-membro da UE, dependendo da interpretação jurídica adotada. Em 9 de janeiro, a UE aprovou a medida. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria contestaram o documento, alegando prejuízos ao setor agrícola. A Bélgica absteve-se. Esse grupo, no entanto, não teve força suficiente para barrar a decisão. A medida tem ainda de passar pelo aval do Congresso de cada país do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Note-se, por fim, que o tratado de livre comércio não se restringe à questão econômica. Ele fixa regras sobre compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas e mecanismos de defesa comercial, além de tornar mais dinâmico o diálogo político-institucional entre os blocos.